3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
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O valor sobejante deve ser transferido para a conta indicada pela 1ª
Cumpridas as determinações supra, proceda a Secretaria o
reclamada no ID. 104d13b, tendo em vista que não houve outros
lançamento dos valores pagos e recolhidos no processo.
pedidos de reserva de crédito.
Após, ao arquivo definitivo.
Assim, determino ao(à) [GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A
CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL.
(AGÊNCIA: 4200 (PAB - JUSTIÇA DO TRABALHO) efetuar a
BRASILIA/DF, 21 de setembro de 2022.
movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente
MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
na(s) conta(s) judicial(ais) de número 4600126375451, observando
Juíza do Trabalho Titular
o seguinte VALOR:
1) Transferir o SALDO TOTAL DA CONTA ACIMA INFORMADA,
com os respectivos acréscimos legais, para o processo n.º 0000278
-53.2021.5.10.0004 (4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, entre
partes: DALVA MARIA VIEIRA, CPF: 816.633.901-34 e
Processo Nº ATSum-0000265-63.2021.5.10.0001
RECLAMANTE
AEDIA MOREIRA DE SANTANA
ADVOGADO
SEBASTIAO JOSE DA SILVA(OAB:
62650/DF)
RECLAMADO
ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE
ESTACIONAMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO CARRARO(OAB: 11818/GO)
INTERATIVA-DEDETIZACAO, HIGIENIZACAO E CONSERVACAO
LTDA, CNPJ: 05.058.935/0001-42, ZERANDO-SE A REFERIDA
Intimado(s)/Citado(s):
CONTA JUDICIAL.
- ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS
LTDA - EPP
Determino ao(à) [GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(AGÊNCIA: 3920 (PAB-FORO TRABALHISTA) efetuar a
PODER JUDICIÁRIO
movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente nas
JUSTIÇA DO
contas judiciais de números 3920/042/22852578-6,
3920/042/22819077-6 e 3920/042/22827670-0, observando o
seguinte VALOR:
INTIMAÇÃO
1) Transferir a importância de R$ 13.449,68, para o processo n.º
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34bd5df
0000278-53.2021.5.10.0004 (4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF,
proferida nos autos.
entre partes: DALVA MARIA VIEIRA, CPF: 816.633.901-34 e
CONCLUSÃO (Pje/JT)
INTERATIVA-DEDETIZACAO, HIGIENIZACAO E CONSERVACAO
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
LTDA, CNPJ: 05.058.935/0001-42;
ALESSANDRO LIBERATO DURCO DE CARVALHO, no dia
2) Transferir o saldo remanescente das contas acima informadas,
21/09/2022.
com os respectivos acréscimos legais, para o Banco do Brasil 001,
Vistos.
Agência 1231-9, C/C 40.176-5, de titularidade de Interativa Facilities
Homologo o cálculo, fixando o débito em R$ 16.614,18,sem
Ltda, CNPJ: 05.058.935/0001-42 referente ao crédito da 1ª
prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe
reclamada, ZERANDO-SE AS REFERIDAS CONTAS JUDICIAIS.
incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas
O banco deverá comprovar a movimentação, enviando os
partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT).
recibos impressos, nas respectivas rubricas, para o e-mail:
Considerando que o exequente promoveu o início da execução,
svt01.brasilia@trt10.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias.
determino, com esteio no art. 880 da CLT c/c art. 841, § 1º do CPC,
Fica autorizado ao banco a utilizar recurso da(s) referida(s) conta(s)
a citação do executado, para pagamento do débito, em 5 dias, ou
judicial(ais) para pagamento de possível tarifa bancária cobrada,
garantia da execução, sob pena de penhora, observados os termos
nos casos de transferências de valores para contas em outras
constantes no art. 835 do CPC, salientando que, reconhecendo o
instituições financeiras.
débito, será admitida a quitação mediante depósito de 30%, e o
Cumpra-se na forma da Lei.
saldo em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de 1% de
Publique-se para ciência da 1ª reclamada.
juros, nos termos do art. 916 do CPC.
Ato contínuo, oficie-se ao Juízo da 4ª VT/BSB/DF - Processo nº
0000278-53.2021.5.10.0004, informando sobre as transferências
Cumpra-se por publicação no DJTE (art. 880 CLT c/c art. do
determinadas.
841, § 1º do CPC).
Confiro força de Ofício ao presente despacho, visando a celeridade
BRASILIA/DF, 21 de setembro de 2022.
processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189060
MARTHA FRANCO DE AZEVEDO