TRT10 19/09/2022 -Fch. 1409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
NILMA CARVALHO DE MENDONCA
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
IZAEL DA SILVA
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
CRISTINA MARIA MAFRA
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
JAILSON FERREIRA DA SILVA
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA
ESPECIALIZADA LTDA
LUIZA DE FARIA DAOURA(OAB:
58691/DF)
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
ANDRESSA NUNES
RODRIGUES(OAB: 69560/DF)
1409
fim de condenar a reclamada a pagar aos reclamantes as seguintes
verbas deferidas na fundamentação supra que passa a fazer parte
integrante deste decisum, conforme se apurar em liquidação de
sentença:
i) multa fundiária e férias, conforme pedido de item “c” (fls. 48)
e valores detalhados na tabela de fls. 47, para cada empregado
nominado no polo ativo; e
ii) multa do artigo 477, § 8º, da CLT.
A reclamada deverá anotar as CTPS´s dos reclamantes para
constar a data de saída em 28/01/2021, sem prejuízo do registro
ser efetuado pela Secretaria da Vara em caso de
descumprimento da obrigação de fazer, bem como expedição
de ofícios aos órgãos competentes para adoção das medidas
cabíveis.
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINA MARIA MAFRA
- IZAEL DA SILVA
- JAILSON FERREIRA DA SILVA
- JOAQUIM MONTEIRO BATISTA NETO
- JOSE AFONSO CARDOSO DA SILVA
- KATIA CRISTINA TEMISTOCLES ALVES
- LEDA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO
- LIDOMAR MARTINS DE SOUSA
- MARIA DA GUIA SILVEIRA
- NILMA CARVALHO DE MENDONCA
- VIVALDO CLEMENTE DE SOUZA
Concedo aos reclamantes o benefício da justiça gratuita.
Honorários de sucumbência, pela reclamada, no importe de 10%
sobre o valor líquido da condenação.
Juros e correção monetária na forma legal, observando-se a
fundamentação.
Não há recolhimentos fiscais e previdenciárias face a natureza
indenizatórias das verbas da condenação.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.600,00 calculadas
sobre R$ 80.000,00 valor arbitrado à condenação, sendo isenta a
segunda reclamada (CLT, art. 790-A, I).
Publique-se para ciência das partes, por seus procuradores.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADRIANA ZVEITER
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2c8981
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, decido, nos autos da Reclamação Trabalhista movida
por MARIA DA GUIA SILVEIRA, LEDA MARIA PEREIRA DO
NASCIMENTO, CRISTINA MARIA MAFRA, IZAEL DA SILVA,
JAILSON FERREIRA DA SILVA, JOAQUIM MONTEIRO BATISTA
NETO, JOSE AFONSO CARDOSO DA SILVA, KATIA CRISTINA
TEMISTOCLES ALVES, LIDOMAR MARTINS DE SOUSA, NILMA
CARVALHO DE MENDONCA e VIVALDO CLEMENTE DE
SOUZA, em face de CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA LTDA:
a) ACOLHER a prescrição quinquenal para julgar extintos os
pedidos anteriores a 27/12/2016, com exceção dos reclamantes
JAILSON FERREIRA DA SILVA e KÁTIA CRISTINA
TEMISTOCLES ALVES; e
b) Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188881
Processo Nº ATOrd-0000947-03.2021.5.10.0006
RECLAMANTE
JOAQUIM MONTEIRO BATISTA
NETO
ADVOGADO
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
RECLAMANTE
KATIA CRISTINA TEMISTOCLES
ALVES
ADVOGADO
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
RECLAMANTE
MARIA DA GUIA SILVEIRA
ADVOGADO
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
RECLAMANTE
JOSE AFONSO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
RECLAMANTE
LIDOMAR MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
RECLAMANTE
LEDA MARIA PEREIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
RECLAMANTE
VIVALDO CLEMENTE DE SOUZA
ADVOGADO
JESSICA ROCHA CARLOS(OAB:
44755/DF)
RECLAMANTE
NILMA CARVALHO DE MENDONCA