TRT10 22/06/2022 -Fch. 1201 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1201
a data da aplicação, o lote e o nome do fabricante do imunizante;
19ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, este Juízo, cumprindo o
ou
que impõe o §4º do artigo 11 da Resolução Administrativa 34/20,
b) teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19,
salienta que todo e qualquer participante da audiência, além de
realizados nas últimas 72h”,
fazer uso de máscara, deverá:
sendo que A COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO SE REFERE
“apresentar, para ingresso e permanência nos prédios do
AO CICLO COMPLETO DA VACINA (DUAS DOSES NO
Tribunal e dos Foros e unidades de apoio (...):
MÍNIMO, RESSALVANDO-SE APENAS A VACINA JANSEN
a) o certificado ou cartão de vacinação, físico ou digital, emitido
QUE É APLICADA EM DOSE ÚNICA), “a recusa a se submeter a
pelo aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, ou autoridade
qualquer dos requisitos acima impedirá a entrada ou a permanência
pública competente, que identifique a pessoa que recebeu a vacina,
da pessoa nas dependências do Tribunal, dos Foros ou dos prédios
a data da aplicação, o lote e o nome do fabricante do imunizante;
de apoio”; “crianças e adolescentes menores de 12 anos estarão
ou
dispensados das exigências”; “a comprovação dos requisitos (...)
b) teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19,
deverá ser feita aos agentes de portaria, recepcionistas ou
realizados nas últimas 72h”,
equivalentes de cada unidade do TRT 10” e “no caso de não ser
sendo que A COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO SE REFERE
autorizado o acesso ou permanência ao prédio por falta de
AO CICLO COMPLETO DA VACINA (DUAS DOSES NO
comprovação de vacinação ou de teste negativo de contaminação,
MÍNIMO, RESSALVANDO-SE APENAS A VACINA JANSEN
será emitido documento comprobatório da presença, pelo agente
QUE É APLICADA EM DOSE ÚNICA), “a recusa a se submeter a
responsável pela portaria respectiva, para os fins de eventual
qualquer dos requisitos acima impedirá a entrada ou a permanência
justificativa por ausência a ato processual”.
da pessoa nas dependências do Tribunal, dos Foros ou dos prédios
Publique-se.
de apoio”; “crianças e adolescentes menores de 12 anos estarão
BRASILIA/DF, 22 de junho de 2022.
dispensados das exigências”; “a comprovação dos requisitos (...)
PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS
deverá ser feita aos agentes de portaria, recepcionistas ou
Juíza do Trabalho Titular
equivalentes de cada unidade do TRT 10” e “no caso de não ser
autorizado o acesso ou permanência ao prédio por falta de
Processo Nº ATOrd-0000652-24.2021.5.10.0019
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DE JESUS MOREIRA
ADVOGADO
ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF)
RECLAMADO
GEOPETROS GEOVANI PETROLEO
E DERIVADOS LTDA
ADVOGADO
VERA MARIA BARBOSA
COSTA(OAB: 17697/DF)
comprovação de vacinação ou de teste negativo de contaminação,
será emitido documento comprobatório da presença, pelo agente
responsável pela portaria respectiva, para os fins de eventual
justificativa por ausência a ato processual”.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
BRASILIA/DF, 22 de junho de 2022.
- JOSE CARLOS DE JESUS MOREIRA
PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS
Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dcb5a1
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0000652-24.2021.5.10.0019
RECLAMANTE
JOSE CARLOS DE JESUS MOREIRA
ADVOGADO
ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF)
RECLAMADO
GEOPETROS GEOVANI PETROLEO
E DERIVADOS LTDA
ADVOGADO
VERA MARIA BARBOSA
COSTA(OAB: 17697/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS LTDA
Conclusão a Exma. Juíza do Trabalho feita pela servidora GEISA
ADLER DE ASSUNCAO, em 22 de junho de 2022.
Considerando o retorno ao trabalho presencial e levando-se em
PODER JUDICIÁRIO
conta o que preconizam o artigo 4º da Portaria Conjunta 5 de 1/4/22
JUSTIÇA DO
e os incisos I e VIII, bem como §5º, inciso III do artigo 5º da
Resolução Administrativa 34/20 e, ainda, estando designada
audiência PRESENCIAL a realizar-se na sala de audiências da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184453
INTIMAÇÃO