TRT10 17/02/2021 -Fch. 250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3164/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021
250
apontou para a perna; na perna tinha um vermelho aparentando um
O educador deverá reforçar a importância do repouso; lembrando
beliscão na coxa próximo ao joelho; depois deste fato a criança não
que esse momento não poder ser vinculado à punição, chantagem
retornou a sala de aula da reclamante...'.
ou gratificação.
Como dito anteriormente, não dá para afirmar somente pelas
(...)
imagens que se trata de um beliscão, porém a monitora menciona
MONITORES
uma vermelhidão na coxa, próximo ao joelho, local do corpo da
A instituição poderá contratar Monitores Volantes (profissional de
criança próximo do qual a reclamante teria tocado.
contratação facultativa) para desempenho das atividades
A diretora pedagógica também observou o mesmo fato, quando a
estritamente pedagógicas e/ou atendimento a crianças com
criança foi trazida a sua presença:
deficiência que necessitem de atendimento mais personalizado.
'...a depoente visualizou uma vermelhidão na barriga e um arranhão
São atribuições do Monitor:
na perna quando a criança foi apresentada a depoente; a criança
(...)
quando se recusou a voltar dizia: 'eu não vou, eu não vou, por
Auxiliar o professor em todas as atividades propostas às crianças;
causa da tia'; a partir de 2018 quando a reclamante foi trabalhar
(...)
com crianças do maternal, tinha mais dificuldade de lidar com elas
Acompanhar e zelar pelas crianças na hora do sono".
no quesito paciência; quando esse fato acontece normalmente a
Nenhuma das condutas acima foram observadas pela reclamante. A
postura da reclamada é de pronto chamar o educador, porém neste
Monitora somente adentrou na sala quando a situação ficou crítica e
dia isso não foi feito porque estava muito corrido porque tinha
ela própria ouviu o choro da criança.
reuniões de pais logo em seguida e não daria tempo...'
A reclamante poderia ter chamado a Monitora para auxiliá-la logo
Sem embargo da dúvida se a Professora apenas tocou ou beliscou
que a criança começou a se agitar no horário destinado ao sono das
a criança, em outro momento do vídeo se verifica que a reclamante
crianças. A insistência em lidar sozinha com uma situação que fugia
arrastou a criança pelo chão, provavelmente com o intuito de fazê-lo
ao controle da reclamante, apesar da orientação da reclamada de
ficar quieta no colchonete - embora não tenha conseguido - e
buscar auxílio na Equipe de apoio, levou ao desfecho indesejado
quanto a essa imagem, não há dúvida alguma. Este fato pode ter
com a retirada da criança do local tardiamente.
contribuído para deixar a criança ainda mais agitada do que já
A mãe da criança afirma que reconhece que seu filho está
estava.
traumatizado e registrou Boletim de Ocorrência e falou isso
Diante da resistência do menor em ficar quieto no horário de
diretamente à própria reclamante, se queixando de que a creche
descanso, fato que poderia ocorrer com qualquer aluno, porque
não a deixou ver o conteúdo das câmeras de segurança.
nem sempre a criança tem sono no mesmo horário de outras
É certo que não podemos ponderar e atribuir maior valor à palavra
crianças, caberia à reclamante tomar algumas ações e solicitar
da criança do que a da reclamante, que nega o beliscão. Contudo, a
apoio da Monitora, para restabelecer a disciplina do menor,
análise do conjunto de provas, em especial o vídeo e as
conforme Documento de Id´s 0f0c86b e 135aa1b:
declarações das testemunhas LILIANE CARVALHO PEREIRA e
"HORA DO DESCANSO / SONO
IZONETE DE OLIVEIRA PAIVA dão maior credibilidade à versão da
O sono é a hora em que as crianças têm para atender uma
reclamada, embora seja um mero juízo de probabilidade, diante da
necessidade fisiológica e emocional.
ausência de exame médico-corporal no menor e a baixa qualidade
O (a) educador (a) deverá observar e comunicar a equipe de apoio,
da resolução e iluminação do vídeo trazido aos autos. Apesar disso,
se alguma criança apresentar dificuldades frequentes em
no vídeo, está bem claro que a criança foi arrastada pelo chão pela
adormecer ou respirar.
reclamante, o que pode ter contribuído para irritar ainda mais a
Quando necessário o (a) educador (a) estabelecerá condutas como:
criança, que já estava sem sono. Embora o vídeo não tenha som,
música, história, cafuné, cantigas, objetos de apego, etc.
não se verifica a adoção de medidas complementares sugeridas
Qualquer situação que foge da rotina diária da criança deverá ser
pela reclamada para a criança retomar o sono, como música,
em primeiro lugar, encaminhada à equipe do SOE.
história, cafuné, cantigas, objetos de apego, até porque nada disso
No momento de descanso da criança, o educador fica responsável
foi dito ter sido feito para acalmar o menor. Também não há
por velar com atenção todos da turma, não sendo permitido
solicitação de apoio imediato da Monitora ou Equipe de apoio para
cochilar, conversar com outro colega de sala, deitar se, e realizar
auxiliar a reclamante a fazer a criança retomar a disciplina diante de
atividades que provoque ruídos que possa interferir no momento de
seu comportamento resiliente diante das ações da reclamante.
descanso das crianças.
Realmente a reclamante foi demitida sem que lhe dado
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