TRT10 29/01/2018 -Fch. 1492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2404/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018
1492
Intimado(s)/Citado(s):
TST. Recolhimentos fiscais na foram da IN 1.500/2014.
- RAINNER ALBERT TEIXEIRA GOMES
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se o Reclamante, via publicação eletrônica.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se a União, pelo sistema.
Intime-se a primeira Reclamada, por edital.
Nada mais.
mfa
BRASILIA, 26 de Janeiro de 2018
Dispositivo
MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001139-42.2017.5.10.0016
RECLAMANTE
THIAGO FELIPE DOS REIS DE
OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE
SOUZA FILHO(OAB: 29230/DF)
ADVOGADO
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA
PIMENTEL(OAB: 27840/DF)
RECLAMANTE
ANDRE RICARDO LUCENA DA CRUZ
ADVOGADO
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE
SOUZA FILHO(OAB: 29230/DF)
ADVOGADO
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA
PIMENTEL(OAB: 27840/DF)
RECLAMANTE
CRISTIANE MENDES CRISTIANO DE
ALMEIDA
ADVOGADO
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE
SOUZA FILHO(OAB: 29230/DF)
ADVOGADO
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA
PIMENTEL(OAB: 27840/DF)
RECLAMANTE
RAINNER ALBERT TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE
SOUZA FILHO(OAB: 29230/DF)
ADVOGADO
RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA
PIMENTEL(OAB: 27840/DF)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
RECLAMADO
SANTA HELENA SEGURANCA
TOTAL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115001
Do exposto, rejeito a prescrição e JULGO PROCEDENTES EM
PARTE OS PEDIDOS, condenando, em caráter principal, a primeira
Reclamada SANTA HELENA SEGURANÇA TOTAL S.A e,
subsidiariamente, a segunda Reclamada UNIÃO (CÂMARA DOS
DEPUTADOS)a pagarem aos Reclamantes ANDRÉ RICARDO
LUCENA DA CRUZ, CRISTIANE MENDES CRISTIANO DE
ALMEIDA, RAINNER ALBERT TEIXEIRA GOMES e THIAGO
FELIPE DOS REIS DE OLIVEIRA ALVES as parcelas constantes
da fundamentação supra, a qual faz parte do presente dispositivo.
Liquidação por cálculos. Juros de mora e correção monetária, na
forma do art. 883, da CLT, as disposições da Lei 8.177/91, naquilo
que couber, Súmulas 200 e 381 do TST e OJ 382, da SDI-I, do TST,
cabendo a observância dos índices oficiais da Justiça do Trabalho
quanto à atualização monetária.