TRT10 22/01/2018 -Fch. 5537 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
5537
5 (cinco) dias, carrear aos autos sua CTPS.
Dr.RAFAEL SANTANA E SILVA - OAB: DF18997 (procuração ID
Entregue o documento, intime-se a Reclamada para, no prazo de 5
e01ac4e) e/ou ao seu representante legal, o qual deverá comprovar
(cinco) dias, efetuar a anotação na CTPS do(a) reclamante, nos
sua condição junto ao banco, o depósito recursal (com as devidas
termos e sob as cominações determinados na sentença.
atualizações) de ID 5a5da5b, no importe de R$ 8.959,63, efetuado
Após, intime-se o(a) Autor(a) para receber a sua CTPS.
em 17/05/2017.
Cumpridas as determinações, remetam-se os autos à Contadoria
Cumpra-se na forma da Lei.
para liquidação da sentença, inclusive no que tange às
Intime-se a reclamada.
contribuições previdenciárias e fiscais acaso devidas.
Após, arquivem-se os autos definitivamente.
Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados
Publique-se.
com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução
Por medida de celeridade e economia processual, o presente
66/2010/TST).
despacho terá FORÇA DE ALVARÁ e poderá ser retirado pelo site
Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a
do Tribunal.
terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência
BRASILIA, 19 de Dezembro de 2017
para execução de tal encargo, à luz do disposto no art. 114, VIII c/c
art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988.
FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Assinatura
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
BRASILIA, 12 de Janeiro de 2018
FERNANDO GONCALVES FONTES LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001549-43.2016.5.10.0014
RECLAMANTE
SUZANA SELMA MENDONCA DE
SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO ROCHA(OAB: 32043/DF)
ADVOGADO
Sarah Raquel Lima Lustosa(OAB:
31852/DF)
ADVOGADO
MAURICIO FRANCO ALVES(OAB:
97644/MG)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
RAFAEL SANTANA E SILVA(OAB:
18997/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTOrd-0001551-13.2016.5.10.0014
RECLAMANTE
DIOGO FILIPE DA SILVA LIRA
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RECLAMADO
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO FILIPE DA SILVA LIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, em 12 de Janeiro de
PODER JUDICIÁRIO
2018.
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
CONCLUSÃO
Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de IDd69df4a e
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
considerando que a execução deverá ser promovida pelas partes
ANDERSON LISBOA ANDRADE FREITAS, em 19 de Dezembro de
(art. 878 da CLT), diga o(a) Reclamante, em cinco dias, se tem
2017.
interesse em promover o início da execução, com utilização de
todas ferramentas de pesquisa patrimonial, sob pena de prescrição
DESPACHO
intercorrente (art. 11-A da CLT).
Havendo manifestação do reclamante, remetam-se os autos à
Vistos.
Contadoria para liquidação da sentença, inclusive no que tange às
Tendo em vista a manifestação de ID6f94192, determino à Caixa
contribuições previdenciárias e fiscais acaso devidas.
Econômica Federal efetuar a seguinte movimentação: liberar à
Havendo honorários periciais, estes deverão ser calculados
reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por seu procurador o
com juros e correção monetária (OJ 198; Resolução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114734