3606/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
CHURRASCARIA MFM LTDA
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
BAR,E RESTAURANTE DOWNTOWN
LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
BAR E RESTAURANTE BARRA
METROPOLITANO LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
BAR E RESTAURANTE BARRA
DOWNTOWN LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
BAR E RESTAURANTE SANTOS
DUMONT LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
BAR,E RESTAURANTE DOWNTOWN
LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
DALTON ALEX LEUCK
JAIR JOSE PILONETTO(OAB:
133276/RJ)
BAR E RESTAURANTE SANTOS
DUMONT LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
BAR E RESTAURANTE BARRA
METROPOLITANO LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
CHURRASCARIA MCN EIRELI
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
BAR E RESTAURANTE BARRA
DOWNTOWN LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
CHURRASCARIA MFM LTDA
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
MOCELLIN PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
CHURRASCARIA MCI EIRELI
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
CHURRASCARIA DMX LTDA
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
PORCAO LICENCIAMENTOS E
PARTICIPACOES S/A - FALIDO
ANA LUCIA D ARROCHELLA
LIMA(OAB: 63522/RJ)
IRINI TSOUROUTSOGLOU
PIRES(OAB: 184235/RJ)
ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA
GOMES SAAD(OAB: 93994/RJ)
MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE
MACEDO(OAB: 65541/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHURRASCARIA DMX LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192399
639
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
AGRAVANTE: CHURRASCARIA DMX LTDA, CHURRASCARIA
MFM LTDA, CHURRASCARIA MCI EIRELI, CHURRASCARIA MCN
EIRELI, BAR E RESTAURANTE BARRA DOWNTOWN LTDA, BAR
E RESTAURANTE BARRA METROPOLITANO LTDA, BAR,E
RESTAURANTE DOWNTOWN LTDA, BAR E RESTAURANTE
SANTOS DUMONT LTDA
AGRAVADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES
S/A - FALIDO, DALTON ALEX LEUCK, MOCELLIN
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CHURRASCARIA DMX
LTDA, CHURRASCARIA MFM LTDA, CHURRASCARIA MCI
EIRELI, CHURRASCARIA MCN EIRELI, BAR E RESTAURANTE
BARRA DOWNTOWN LTDA, BAR E RESTAURANTE BARRA
METROPOLITANO LTDA, BAR,E RESTAURANTE DOWNTOWN
LTDA, BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA
DESTINATÁRIO(S): CHURRASCARIA DMX LTDA
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ec36ac1):
"ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos
embargantes a multa de 2% sobre o valor da causa. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2022.
MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011375-75.2015.5.01.0080
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
AGRAVANTE
CHURRASCARIA DMX LTDA
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVANTE
CHURRASCARIA MCN EIRELI
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVANTE
CHURRASCARIA MCI EIRELI
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVANTE
CHURRASCARIA MFM LTDA
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
Relator