TRT1 28/07/2022 -Fch. 194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3525/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
194
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000980-12.2010.5.01.0076
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
AGRAVANTE
MARCELO MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RICARDO DA SILVA NETTO(OAB:
66316/RJ)
AGRAVADO
GUARD ANGEL SERVICOS LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE: SHEILA MARIA ALVES FERREIRA, TNL PCS S/A
- GUARD ANGEL SERVICOS LTDA - EPP
RECORRIDO: SHEILA MARIA ALVES FERREIRA, TNL PCS S/A,
CONTAX S.A.
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
JUSTIÇA DO
Recursos, rejeitar a arguição de nulidade por negativa da prestação
jurisdicional, extinguir o processo, sem resolução do mérito, em
relação à empresa CONTAX S/A e, no mérito, dar provimento ao
4ª Turma
recurso ordinário para excluir a condenação da multa por embargos
Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino
Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
AGRAVANTE: MARCELO MARQUES DOS SANTOS
AGRAVADO: GUARD ANGEL SERVICOS LTDA - EPP
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
protelatórios, e julgar improcedente o pedido, e dar parcial
provimento ao recurso da autora apenas para deferir os benefícios
da gratuidade de justiça. Ônus sucumbenciais invertidos em relação
às custas processuais, das quais fica dispensada a autora, ante a
gratuidade de justiça deferida.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2022.
agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de julho de 2022.
MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0112800-45.2008.5.01.0031
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE
TNL PCS S/A
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
RECORRENTE
SHEILA MARIA ALVES FERREIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE LEMOS
SANTOS(OAB: 48681/RJ)
RECORRIDO
CONTAX S.A.
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
ADVOGADO
DEBORA LUCIA FOLETTO(OAB:
131361/RJ)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
RECORRIDO
SHEILA MARIA ALVES FERREIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE LEMOS
SANTOS(OAB: 48681/RJ)
Processo Nº ROT-0112800-45.2008.5.01.0031
Relator
LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
RECORRENTE
TNL PCS S/A
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
RECORRENTE
SHEILA MARIA ALVES FERREIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE LEMOS
SANTOS(OAB: 48681/RJ)
RECORRIDO
CONTAX S.A.
ADVOGADO
VIRGINIA MARIA CORREA PINTO
FELICIO(OAB: 44972/RJ)
ADVOGADO
DEBORA LUCIA FOLETTO(OAB:
131361/RJ)
RECORRIDO
TNL PCS S/A
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
RECORRIDO
SHEILA MARIA ALVES FERREIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE LEMOS
SANTOS(OAB: 48681/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TNL PCS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEILA MARIA ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186244