TRT1 17/05/2022 -Fch. 8312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3473/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-
8312
NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando
as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
períodos, se for o caso.
ciência da designação da audiência TELEPRESENCIAL abaixo,
H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da
observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao
variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o
seu constituinte:
salário mínimo nacional.
I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de
Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala
reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a
"vt06ni": 15/06/2022 08:30horas
proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério
técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de
Link: https://trt1-jus-
dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados
br.zoom.us/my/vt06.ni?pwd=L0hIQmh4TWNkYWR5VndJLyt5cDRT
no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo
UT09
mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.
ID da reunião: 272 498 9488
J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último
Senha: vt06ni
salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.
Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento
K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a
pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST).
referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias,
OBS: As partes, advogados e testemunhas que não tiverem
quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias
condições técnicas para participar da audiência telepresencial,
proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário,
poderão comparecer presencialmente no fórum, devendo informar
aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da
esta condição nos autos em 5 dias, para que a audiência seja
condenação.
convolada em híbrida, devendo informar o patrono da parte se dará
L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e
ciência da data, horário e local ao seu cliente e/ou testemunha,
Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas
mantidas as determinações anteriores.
referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação
Observações para acesso ao Zoom Meetings:
comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao
1 – CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS,
período do contrato de trabalho mantido entre as partes.
inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua
NOVA IGUACU/RJ, 16 de maio de 2022.
admissão na reunião. Será necessário o uso de microfone e
NEILA COSTA DE MENDONCA
Juíza do Trabalho Titular
câmera.
2 – DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site
https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, clicando no botão entrar em
Processo Nº ATSum-0100816-07.2021.5.01.0226
RECLAMANTE
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS
ALVES
ADVOGADO
BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA
LOPES(OAB: 66009/RJ)
RECLAMADO
CASA FAZENDA LTDA - EPP
ADVOGADO
ALBERTO ALVES MOREIRA
FILHO(OAB: 11084/RJ)
uma reunião e inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado
e aguardar admissão. Será necessário o uso de microfone e
câmera.
3– através de dispositivo móvel de um toque Discar:
+552139587888,,82375423641#,,,,*552499# Brasil
+551146322236,,82375423641#,,,,*552499# Brasil
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS MARTINS ALVES
Será necessário o uso de microfone e câmera.
4 – Ingresso pelo SIP, discar: 82375423641@zoomcrc.com
Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados
deverão manter o ÁUDIO DESLIGADO e o VÍDEO LIGADO até o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
início da audiência designada nos presentes autos.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS ALVES
Endereço desconhecido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182668
NOVA IGUACU/RJ, 16 de maio de 2022.