TRT1 01/04/2022 -Fch. 1934 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1934
empresa executada, ACOLHO apretensão da autora, e DECLARO
No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica
RÉ, de acordo com o art. 50 do CCB.
-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que
Quanto ao suscitado SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO, nada
representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma
a deferir, tendo em vista que não foi comprovada sua condição de
das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente,
sócio da executada.
do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao
Intimem-se as partes e os suscitados.
Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.
Decorrido in albis, deverá a secretaria incluir os sócios suscitados
Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica,
EDUARDO BENTO PIERONI, DINIZ DA SILVA PIERONI e JOSÉ
a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica
TADEU PIERONI CORREA no polo passivo da presente execução.
legitima o direcionamento da execução aos sócios de modo a
Após, citem-se os sócios EDUARDO BENTO PIERONI, DINIZ DA
garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem
SILVA PIERONI e JOSÉ TADEU PIERONI CORREA para
direito. Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da
pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via
atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as
penhora on line.
disposições contidas no art. 2º da CLT.
Diante de toda a documentação carreada ao autos, mormente o
documento de ID 0bb4848, verifica-se que os suscitados
PCSC
EDUARDO BENTO PIERONI, DINIZ DA SILVA PIERONI e JOSÉ
TADEU PIERONI CORREA são sócios da executada.
ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
Assim, infrutífera a tentativa de satisfação da execução em face da
Juiz do Trabalho Titular
ré nos autos do presente processo e restando comprovado que os
suscitados EDUARDO BENTO PIERONI, DINIZ DA SILVA
Processo Nº ATSum-0011697-75.2015.5.01.0022
RECLAMANTE
ATILA MARTINS PAES
ADVOGADO
Elaine Ferreira da Silva(OAB:
135117/RJ)
RECLAMADO
AUGURI DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
WLADYMYR KARLOS CARDOSO
PIRES(OAB: 182407/RJ)
ADVOGADO
DAIANA TEBALDI ALMEIDA(OAB:
159749/RJ)
TERCEIRO
DINIZ DA SILVA PIERONI sócio da
INTERESSADO
empresa AUGURI DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
EDUARDO BENTO PIERONI sócio da
INTERESSADO
empresa AUGURI DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
JOSE TADEU PIERONI CORREA
INTERESSADO
sócio da empresa AUGURI
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
TERCEIRO
SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO
INTERESSADO
ADVOGADO
DAIANA TEBALDI ALMEIDA(OAB:
159749/RJ)
PIERONI e JOSÉ TADEU PIERONI CORREA são sócios da
empresa executada, ACOLHO apretensão da autora, e DECLARO
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
RÉ, de acordo com o art. 50 do CCB.
Quanto ao suscitado SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO, nada
a deferir, tendo em vista que não foi comprovada sua condição de
sócio da executada.
Intimem-se as partes e os suscitados.
Decorrido in albis, deverá a secretaria incluir os sócios suscitados
EDUARDO BENTO PIERONI, DINIZ DA SILVA PIERONI e JOSÉ
TADEU PIERONI CORREA no polo passivo da presente execução.
Após, citem-se os sócios EDUARDO BENTO PIERONI, DINIZ DA
SILVA PIERONI e JOSÉ TADEU PIERONI CORREA para
pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via
penhora on line.
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
PCSC
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2cd0d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
Juiz do Trabalho Titular
Vistos etc.
Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da
personalidade jurídica da empresa executada e o direcionamento da
execução em face dos sócios ora indicados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180639
Processo Nº ATSum-0011697-75.2015.5.01.0022
RECLAMANTE
ATILA MARTINS PAES
ADVOGADO
Elaine Ferreira da Silva(OAB:
135117/RJ)