3414/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
464
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
Relator: CESAR MARQUES CARVALHO
Relator: CESAR MARQUES CARVALHO
AGRAVANTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO,
AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, SERVICO
AGRAVADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO,
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: DANIELLE MARTINS RIBEIRO, PERSONAL
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
dos agravos interpostos por ambas as partes, exceto o da UFRJ,
A C O R D A M os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal
quanto ao tópico relativo aos honorários advocatícios, por falta de
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em negar
interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar
provimento ao agravo de petição.
provimento ao da executada e dar parcial provimento ao da
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2022.
exequente, para determinar que, quando da expedição de
precatório/RPV nestes autos, seja observado o desmembramento
EDSON PINTO FERREIRA
do crédito, cabendo 80% (oitenta por cento) à parte autora e 20%
Diretor de Secretaria
(trinta por cento) a título de honorários contratuais.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101068-93.2019.5.01.0027
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
AGRAVANTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ
ADVOGADO
Luciano Barros Rodrigues Gago(OAB:
81739/RJ)
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
AGRAVANTE
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
Luciano Barros Rodrigues Gago(OAB:
81739/RJ)
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
AGRAVADO
DANIELLE MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA CORREA(OAB:
173354/RJ)
AGRAVADO
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo Nº AP-0101068-93.2019.5.01.0027
Relator
CESAR MARQUES CARVALHO
AGRAVANTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ
ADVOGADO
Luciano Barros Rodrigues Gago(OAB:
81739/RJ)
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
AGRAVANTE
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
Luciano Barros Rodrigues Gago(OAB:
81739/RJ)
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
AGRAVADO
DANIELLE MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA CORREA(OAB:
173354/RJ)
AGRAVADO
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO
REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178447