TRT1 27/09/2021 -Fch. 636 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
636
agravo de petição interposto pelo sócio agravante e, no mérito, DAR
Intimado(s)/Citado(s):
PROVIMENTO ao apelo para determinar que seja desfeita a
- IVALDO FONTES BARBOSA
constrição efetuada sobre os valores relativos ao benefício de sua
aposentadoria; nos termos do voto.
PODER JUDICIÁRIO
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.
JUSTIÇA DO
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
7ª Turma
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE: IVALDO FONTES BARBOSA
AGRAVADO: MONICA AUGUSTA BRAGA MOURA DE OLIVEIRA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do
agravo de petição interposto pelo sócio agravante e, no mérito, DAR
PROVIMENTO ao apelo para determinar que seja desfeita a
constrição efetuada sobre os valores relativos ao benefício de sua
aposentadoria; nos termos do voto.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100317-09.2020.5.01.0048
Relator
SAYONARA GRILLO COUTINHO
LEONARDO DA SILVA
RECORRENTE
PONTA DO CEU URBANIZACAO,
CONSTRUCOES & PAISAGISMO
LTDA
ADVOGADO
MARCELLO AEDO MARINS
DUARTE(OAB: 100031-D/RJ)
RECORRENTE
REGINALDO FERNANDES DE
SOUZA
ADVOGADO
UBIRANY LOPES
EVANGELISTA(OAB: 168387/RJ)
RECORRIDO
PONTA DO CEU URBANIZACAO,
CONSTRUCOES & PAISAGISMO
LTDA
ADVOGADO
MARCELLO AEDO MARINS
DUARTE(OAB: 100031-D/RJ)
RECORRIDO
REGINALDO FERNANDES DE
SOUZA
ADVOGADO
UBIRANY LOPES
EVANGELISTA(OAB: 168387/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO FERNANDES DE SOUZA
Processo Nº AP-0011327-03.2014.5.01.0032
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE
IVALDO FONTES BARBOSA
ADVOGADO
Viviane Corrêa(OAB: 95235/RJ)
AGRAVADO
MONICA AUGUSTA BRAGA MOURA
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIANA CORREA CABRAL(OAB:
156806/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo
- MONICA AUGUSTA BRAGA MOURA DE OLIVEIRA
da Silva
Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
RECORRENTE: REGINALDO FERNANDES DE SOUZA, PONTA
PODER JUDICIÁRIO
DO CEU URBANIZACAO, CONSTRUCOES & PAISAGISMO LTDA
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: REGINALDO FERNANDES DE SOUZA, PONTA DO
CEU URBANIZACAO, CONSTRUCOES & PAISAGISMO LTDA
7ª Turma
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE: IVALDO FONTES BARBOSA
AGRAVADO: MONICA AUGUSTA BRAGA MOURA DE OLIVEIRA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171745
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos
colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos
recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e
DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para condenar a ré ao
pagamento da indenização correspondente a 5 parcelas do segurodesemprego, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, nos
termos da fundamentação.