TRT1 24/05/2019 -Fch. 1576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
reclamadas CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL e CONSORCIO TRANSBRASIL, solidariamente, a
pagarem ao reclamante GUSTAVO CALDAS RODRIGUES DOS
SANTOS, os valores inerentes a:
TERCEIRO
INTERESSADO
1576
NILTON BARREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
- JOAO PAULO INACIO DA SILVA
- integralização do FGTS;
- verbas rescisórias;
- multas.
17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
- 10% de honorários advocatícios.
JUIZ ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO
Tudo na forma e limites da fundamentação supra, que passa a fazer
Aos 24 dias do mês de maio de 2019 proferi a seguinte
parte integrante deste decisum.
Custas de R$2.000,00, calculadas sobre o valor de R$100.000,00,
SENTENÇA
arbitrado à condenação (CLT, 789, par. 3º, a), pelas reclamadas.
Proc. nº: 0100153-11.2018.5.01.0017 - PJE
Intimem-se as partes.
Reclamante: João Paulo Inácio Da Silva
Reclamadas: Enebs Serviços de Sinalização LTDA - ME e outro
ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO
Vistos, etc.
Juiz do Trabalho
I) RELATÓRIO
RIO DE JANEIRO, 24 de Maio de 2019
JOÃO PAULO INACIO DA SILVA, já qualificado nos autos,
invocando a tutela jurisdicional de cognição, ajuizou reclamação
BEATRIZ ROSSI CORTES FERRARI
trabalhista em face de ENEBS SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA
Sentença
- ME, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e CIA DE ENGENHARIA
Processo Nº RTSum-0100054-07.2019.5.01.0017
RECLAMANTE
GLAUCO RICARDO PEIXOTO
MENDONCA
ADVOGADO
MARCELO DOS SANTOS
CAMPOS(OAB: 131012/RJ)
ADVOGADO
JACYARA DE SOUZA
MARINHO(OAB: 109594/RJ)
RECLAMADO
EQUIPE FITINESS LTDA - ME
DE TRAFEGO CET RIO, postulando as parcelas contidas na
petição inicial, impulsionadora do procedimento.
Com a peça de ingresso vieram a procuração e documentos,
devidamente digitalizados.
Citações regulares.
Contestações da 2ª e 3ª reclamadas apresentadas, controvertendo
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUCO RICARDO PEIXOTO MENDONCA
os pedidos. Juntou alguns documentos, também digitalizados, com
manifestação do reclamante.
Revel a 1ª reclamada.
.
RIO DE JANEIRO, 24 de Maio de 2019
Instrução encerrada (vide última ata).
Razões finais remissivas, pelo reclamante e propostas de
BEATRIZ ROSSI CORTES FERRARI
Sentença
Processo Nº RTOrd-0100153-11.2018.5.01.0017
RECLAMANTE
JOAO PAULO INACIO DA SILVA
ADVOGADO
Daniela Santos Ferreira da Silva(OAB:
172381/RJ)
RECLAMADO
ENEBS SERVICOS DE SINALIZACAO
LTDA - ME
RECLAMADO
CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
CET RIO
ADVOGADO
HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS
SANTOS MENEZES(OAB: 160876/RJ)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134826
conciliação prejudicadas.
É o relatório.
II) FUNDAMENTAÇÃO
PRELIMINAR
Inexistem preliminares impeditivas do exame de mérito, cuja
apreciação deve sempre ser priorizada - e alcançada - CPC, art. 4º.