TRT1 25/09/2017 -Fch. 2043 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2320/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO NEVES LANDY
2043
8) As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte,
comparecerão à audiência, INDEPENDENTEMENTE DE
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
INTIMAÇÃO JUDICIAL. A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA É
observando as instruções que se seguem:
RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO, DEVENDO SER
Tipo: Una
OBSERVADO OS TERMOS DO ART. 455, §§ 1º, 2º e 3º DO
Data: 09/11/2017
NCPC, aplicável nesta Especializada, na forma do art.15 do
Hora: 09:40
NCPC c/c com o art. 769 da CLT.
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão
41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
controlar a devolução de notificação das testemunhas,
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena
RJ - CEP: 20230-070
de preclusão.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
10) Fica o patrono da parte autora ciente que somente será
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
aceita emenda/aditamento à inicial, caso inserida aos autos até
revelia e na aplicação da pena de confissão.
a citação do Réu, nos termos do art.329 do NCPC.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
11) Cabe ao advogado efetivar, além de seu cadastramento no
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
sistema PJe-JT de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
processo em que pretende atuar.
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
APRESENTADOS
constitutivos da empresa.
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Documentos associados ao processo
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última
Título
Tipo
Ofício
Ofício
Chave de acesso**
alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
17070611512735900
000056982630
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
17062810072206000
Alvará
Alvará
000056432673
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
requerimento de
17070415502478300
Manifestação
Ofício
000056819878
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
17062615145982500
Decisão
Decisão
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
000056271216
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
JO1053 Carta de
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 396 do
Demissão e recibos
17062317352174700
Documento Diverso
000056182875
NCPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.
JO1053 Identidade
Documento de
17062317342241800
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência, recibos
e CPF
Identificação
000056182743
JO1053 CTPS
CTPS
salariais, o PPRA, PCMSO e PPP do período trabalhado, em
formato eletrônico, na forma do art.396 NCPC e sob as penas
do art. 400 do mesmo diploma legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111375
17062317340007600
000056182701