TRT1 15/05/2017 -Fch. 524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RENATO LEOCADIO DE SOUZA
DELIRO BATISTA DA SILVA(OAB:
84862-D/RJ)
EDSON GOMES NEVES(OAB: 85806D/RJ)
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RICARDO MATHIAS SOARES
PONTES(OAB: 127165/RJ)
GLOBAL COMERCIO E SERVICOS
TECNICOS - EIRELI - EPP
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RICARDO MATHIAS SOARES
PONTES(OAB: 127165/RJ)
RENATO LEOCADIO DE SOUZA
DELIRO BATISTA DA SILVA(OAB:
84862-D/RJ)
EDSON GOMES NEVES(OAB: 85806D/RJ)
GLOBAL COMERCIO E SERVICOS
TECNICOS - EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
524
Notificação
Processo Nº RO-0010323-89.2014.5.01.0044
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
RENATO LEOCADIO DE SOUZA
ADVOGADO
DELIRO BATISTA DA SILVA(OAB:
84862-D/RJ)
ADVOGADO
EDSON GOMES NEVES(OAB: 85806D/RJ)
RECORRENTE
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
RICARDO MATHIAS SOARES
PONTES(OAB: 127165/RJ)
RECORRENTE
GLOBAL COMERCIO E SERVICOS
TECNICOS - EIRELI - EPP
RECORRIDO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
RICARDO MATHIAS SOARES
PONTES(OAB: 127165/RJ)
RECORRIDO
RENATO LEOCADIO DE SOUZA
ADVOGADO
DELIRO BATISTA DA SILVA(OAB:
84862-D/RJ)
ADVOGADO
EDSON GOMES NEVES(OAB: 85806D/RJ)
RECORRIDO
GLOBAL COMERCIO E SERVICOS
TECNICOS - EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
5ª TURMA
- RENATO LEOCADIO DE SOUZA
GABINETE DO DESEMBARGADOR ENOQUE RIBEIRO DOS
SANTOS
5ª TURMA
GABINETE DO DESEMBARGADOR ENOQUE RIBEIRO DOS
DESTINATÁRIO(S):
SANTOS
RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (Adv. de
DESTINATÁRIO(S):
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO)
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
EDSON GOMES NEVES (Adv. de RENATO LEOCADIO DE
tomar ciência da decisão:
SOUZA)
"... PELO EXPOSTO, CONHEÇO dos apelos e tratando-se de
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
matéria em confronto com súmulas deste
tomar ciência da decisão:
Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho, nos termos da decisão supra, e, no mérito,
"... PELO EXPOSTO, CONHEÇO dos apelos e tratando-se de
NEGO PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado e DOU
matéria em confronto com súmulas deste
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante, para condenar
Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como do Colendo
a primeira ré, segundo o segundo demandado de forma subsidiária,
Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da decisão supra, e, no
ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos
mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado e
da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador
DOU PROVIMENTO PARCIAL ao
Relator, que passa a integrar este dispositivo.
condenar a primeira ré, segundo o segundo demandado de forma
Intimem-se as partes, devendoGLOBAL COMERCIO E
subsidiária, ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT,
SERVICOS TECNICOS - EIRELI - EPP ser intimada,
nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo
oportunamente por via editalícia."
Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.
Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2017.
Intimem-se as partes, devendoGLOBAL COMERCIO E
Egrégio Tribunal
recurso do reclamante, para
SERVICOS TECNICOS - EIRELI - EPP ser intimada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106996