TRT1 22/06/2016 -Fch. 1249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2005/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1249
ADVOGADO
MICHELLE AVELAR VARGAS(OAB:
157152-D/RJ)
Acresçam-se os juros e correção monetária na forma da Lei
8.177/91, sendo esta a partir do mês subsequente ao da prestação
dos serviços, conforme Súmula 381 do TST.
Transitada em julgado a decisão, deverá o réu comprovar nos autos
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS OTAVIO MARTINS DA SILVA
- HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.
recolhimento das contribuições previdenciárias, a incidir sobre todas
as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente
previstas no art. 28, par. 9º, da Lei 8212/91, com a redação vigente
à época da incidência da contribuição referida, sob pena de
PODER
JUDICIÁRIO
execução nos termos da Lei 10.035/00, na forma da S. 368 do C.
TST.
Autorizada a retenção do imposto de renda, na forma da Instrução
23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Normativa RFB nº 1127 com redação alterada pela IN RFB nº1145,
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do
RJ - CEP: 20230-070
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os
tel: (21) 23805123 - e.mail: vt23.rj@trt1.jus.br
rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Cumpra-se em 08 dias.
PROCESSO: 0011719-67.2014.5.01.0023
Intimem-se as partes.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Em 20 de Junho de 2016
RECLAMANTE: CARLOS OTAVIO MARTINS DA SILVA
RECLAMADO: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. e outros
DELANO DE BARROS GUAICURUS
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Juiz do Trabalho
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):
CARLOS OTAVIO MARTINS DA SILVA
HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os
RIO DE JANEIRO, 20 de Junho de 2016
DELANO DE BARROS GUAICURUS
Juiz do Trabalho Substituto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011719-67.2014.5.01.0023
RECLAMANTE
CARLOS OTAVIO MARTINS DA
SILVA
ADVOGADO
CECILIA AUGUSTA DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 189848/RJ)
RECLAMADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECLAMADO
HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO COSTA
FILHO(OAB: 37836/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO TORRES VIEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 102267-D/RJ)
ADVOGADO
EDMILSON ANTONIO PEREIRA(OAB:
78464-D/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96812
RIO DE JANEIRO , 21 de Junho de 2016
FERNANDA SOARES MARTINS URBANO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011729-14.2014.5.01.0023
RECLAMANTE
ALZIRA PIRES ALMEIDA
ADVOGADO
MIGUEL ARCHANJO FERREIRA
DUARTE(OAB: 46271/RJ)
ADVOGADO
FERNANDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 46886/RJ)
RECLAMADO
RESTAURANTE QUATRO
ESTACOES MIX LTDA - ME