TRT1 28/08/2014 -Fch. 1141 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1547/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014
constitutivos da empresa.
Requerimento de
3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do
1141
14082118560405400
Documento Diverso
Rescisão Contratual
000011353443
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Termo de rescisão
14082118560370500
Documento Diverso
unilateral de contrato
000011352973
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo
Termo de rescisão
14082118560329400
Documento Diverso
unilateral de contrato
000011352939
em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
Contrato Nº CT-EPE-
14082118560269400
Documento Diverso
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
022/2011
000011352860
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Convenção Coletiva
Convenção Coletiva
14082118560231200
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
de Trabalho 2014-
de Trabalho
000011352783
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
Extrato de Conta do
Extrato de Conta do
14082118560169000
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
FGTS fl. 02
FGTS
000011352749
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
Contracheques dos
14082118560128100
Recibo de Salário
Meses de Abril e
usuário do PJe.
000011352617
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
14082118560063000
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
CTPS pgs. 8 e 9
CTPS
000011349082
com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
14082118560011300
CTPS pg. 17
CTPS
000011349035
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à audiência de instrução e
julgamento
14082118555968000
CTPS
CTPS
000011348993
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
Comprovante de
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
14082118555924800
Documento Diverso
Residência
000011348935
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Documento de
14082118555879100
Identificação
000011348825
RG e CPF
Documentos associados ao processo
14082118555845900
procuração
Procuração
000011348669
Título
Tipo
Chave de acesso**
14082118555762900
Petição Inicial
Petição Inicial
000011348610
14082613080760600
Minutar decisão
Decisão
000011485812
Requerimento de
Extrato de Conta do
Extrato de Conta do
14082118560491800
FGTS fl.01
FGTS
000011353528
14082118560451600
Documento Diverso
Rescisão Contratual
000011353476
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78253