TRF4 09/08/2019 -Fch. 988 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010379-44.2016.4.04.7003/PR
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOUZA E CHAVES PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE
LTDA
EXECUTADO: JOSE JAIME DE SOUZA
APENSO(S) ART.28 LEF: 5012342-87.2016.4.04.7003
EDITAL Nº 700007157265
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS
O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV
de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 501037944.2016.4.04.7003, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado(a)(s)
SOUZA E CHAVES PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE LTDA e JOSE JAIME
DE SOUZA, constando dos autos que a parte coexecutada encontra-se em local incerto e não
sabido, por este edital fica(m) CITADO(s)(as):
SOUZA E CHAVES PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE LTDA
(CNPJ Nº 19375712000113)
JOSE JAIME DE SOUZA
(CPF Nº 19375712000113)
a pessoa jurídica por seu(sua) representante legal e coexecutado(a) JOSE
JAIME DE SOUZA, e este(a), em nome próprio, na qualidade de responsável tributário, para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida de natureza tributária, no valor total de R$
242.927,90, atualizada até 05/2019, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nº 12.943.2610, em 16/08/2016, referente à Execução Fiscal nº 50123428720164047003; e nº 12.545.8150, em 30/06/2016, referente à Execução Fiscal apensa nº 50103794420164047003, mais
acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de
penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde
já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a
petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão
disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte
interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública
- Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código
correspondente, qual seja, 364984514316, bem como que todas as manifestações deverão ser
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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