ADVOGADO : Andre Luiz de Miranda
APELADO
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000512 APELAÇÃO CÍVEL 5001846-58.2014.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA
APELANTE
: MARIA CRISTINA TANCREDO GALLOTTI
ADVOGADO : Andre Luiz de Miranda
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO
: OS MESMOS
0000513 APELAÇÃO CÍVEL 5003266-98.2014.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA
APELANTE
: ITAMAR DOS SANTOS
ADVOGADO : Andre Luiz de Miranda
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO
: OS MESMOS
0000514 APELAÇÃO CÍVEL 5004178-12.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA
APELANTE
: ANTONIO JOAO CARLOS SEFFNER
ADVOGADO : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
APELANTE
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE
: ARACI RAYMUNDO
ADVOGADO : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
APELANTE
: ARI ANTÔNIO HECK
ADVOGADO : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
APELANTE
: ARMANDINA PEREIRA DUARTE
ADVOGADO : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
APELADO
: OS MESMOS
0000515 APELAÇÃO CÍVEL 5021522-89.2014.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA
APELANTE
: INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA
APELADO
: CLAUDIO ROBERTO LOSEKANN
ADVOGADO : EMILSON REGINALDO RIBEIRO
0000516 APELAÇÃO CÍVEL 5018837-12.2014.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA
APELANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO
: ANTONIO CATARINENSE VIEIRA
ADVOGADO : GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
0000517 APELAÇÃO CÍVEL 5015920-54.2013.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA
APELANTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
APELANTE
: MARIZA EUGENIA TERNES TRAEBERT
ADVOGADO
: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO
: OS MESMOS
0000518 APELAÇÃO CÍVEL 5015922-24.2013.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ O L GARCIA
APELANTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA
APELANTE
: LUIZ FERNANDO DE SOUSA
ADVOGADO
: Andre Luiz de Miranda
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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