TRF3 22/01/2020 -Fch. 671 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO - SP76928, MARCO ANTONIO SILVA - SP158144
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EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TERCEIRO INTERESSADO: LAURINDA DUARTE GONCALVES
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO
ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO ANTONIO SILVA
D E S PA C H O
1. ID 13588402 e seguintes: Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de LÚCIA MARTINS, como sucessora do autor Francisco Martins, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Em relação ao falecido EUGENIO BORGES DA COSTA, apresentem os requerentes AGNALDO ELISBÃO DA SILVA e MARCIA REGINA ELISBÃO DA SILVA
OLIVEIRA (ID 12989274, p. 5/12), declaração de hipossuficiência, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. ID 12989274, p. 168/186: INTIME-SE o INSS para impugnação, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, sobre as contas apresentadas pelos autores GERALDA
RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO e EURIDES SCHIANTI MAGGI.
4. ID 12989253, p. 177: Providencie a requerente MARIA JOSÉ MARCELLO MAROCOLO, sucessora de JOSE MARCOLO NETTO (certidão de óbito ID 12989253, p. 179),
certidão de existência ou inexistência de habilitados ao recebimento de pensão por morte, declaração de hipossuficiência, se o caso, e comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Verifico que o autor NILO QUIRINO DE ALMEIDA, sucessor de ILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (certidão de óbito ID 12990199, p. 138), foi habilitado nestes autos em
23/01/2007 (ID 12990199, p. 158/159), tendo sido excluído dos autos de Embargos à Execução n. 0050999-81.1998.403.6183 em 16/07/2010, para verificação de questões atinentes à prevenção,
litispendência ou coisa julgada, inclusive para que a patrona dos autos requeresse o que de direito nestes autos principais, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, momento em que
nada foi requerido por Nilo Quirino de Almeida (ID 12989253, p. 147).
Observo que em 20/01/2011 a patrona requereu a expedição de ofícios requisitórios de alguns autores, entretanto, em relação ao autor habilitado NILO QUIRINO DE ALMEIDA quedou-se
inerte.
Somente na petição de ID 13588402, protocolada em 15/01/2019, pleiteou-se a expedição de ofício de requisição de pequeno valor – RPV para pagamento de NILO QUIRINO DE
ALMEIDA.
Assim, manifestem-se as partes sobre eventual prescrição em relação ao referido autor, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
São Paulo, 20 de janeiro de 2020.
10ª VARA PREVIDENCIARIA
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000362-11.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA PRUDENTE
Advogados do(a) AUTOR: MARIA LEONOR DA SILVA ORLANDO - SP215869, DULCE RITA ORLANDO COSTA - SP89782
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/01/2020 671/682