TRF3 12/11/2019 -Fch. 334 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
(art. 3º da lei nº 10.259/2001; enunciado nº 16 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONJEF; súmula nº 17 da Turma Nacional
de Uniformização - TNU). Para esse fim, será considerada a soma das parcelas vencidas e das 12 (doze) vincendas. A renúncia não abrange as
prestações que se vencerem no curso do processo e será entendida como irretratável. Caso a renúncia já esteja expressa na inicial, será
desnecessária nova manifestação nesse sentido. Ressalte-se que a renúncia, nos casos em que a parte estiver representada por profissional da
advocacia, exige poderes expressos, nos termos do que estabelece o art. 105 do CPC. Caso a parte autora não renuncie, tendo em vista que se
trata de competência absoluta, deverá, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada, com demonstrativos de cálculo, comprovando se o valor
da causa está ou não inserido dentro da competência do juizado especial federal.”
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/11/2019
UNIDADE: JAHU
I - DISTRIBUÍDOS
1) Originalmente:
PROCESSO: 0001569-54.2019.4.03.6336
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: ENZO APARECIDO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: SP254390-RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 27/02/2020 16:00 no seguinte endereço: RUA LOURENÇO PRADO, 883 CENTRO - JAÚ/SP - CEP 17201000, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua
identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver.
PROCESSO: 0001570-39.2019.4.03.6336
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: ADILSON ROBERTO BATTOCHIO
ADVOGADO: SP270548-LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
PROCESSO: 0001571-24.2019.4.03.6336
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: PALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIO
ADVOGADO: SP140585-JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
PROCESSO: 0001572-09.2019.4.03.6336
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: JOSE ADAO CORREIA DA SILVA
ADVOGADO: SP140585-JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
PROCESSO: 0001573-91.2019.4.03.6336
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: ADRIANA ALVES
ADVOGADO: SP140585-JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
PROCESSO: 0001574-76.2019.4.03.6336
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: ALINE JULIANE MARTINS
ADVOGADO: SP140585-JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/11/2019 334/372