TRF3 19/10/2017 -Fch. 251 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 02 de outubro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014371-32.2014.4.03.9999/SP
2014.03.99.014371-2/SP
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP147180 LEANDRO MARTINS MENDONCA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ALICE MARIA LIMA MOREIRA
SP201981 RAYNER DA SILVA FERREIRA
13.00.00028-0 2 Vr BIRIGUI/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisões no RESP 1.492.221/PR, RESP 1.495.144/RS e
RESP 1.495.146/MG, vinculados ao tema 905, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 02 de outubro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014371-32.2014.4.03.9999/SP
2014.03.99.014371-2/SP
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP147180 LEANDRO MARTINS MENDONCA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ALICE MARIA LIMA MOREIRA
SP201981 RAYNER DA SILVA FERREIRA
13.00.00028-0 2 Vr BIRIGUI/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que
versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 02 de outubro de 2017.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/10/2017
251/1533