TRF3 21/09/2016 -Fch. 115 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Nestes termos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento desta ação, nos termos do art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.
Remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas Cíveis da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.
Proceda a Secretaria a baixa por incompetência, observados os parâmetros Resolução 446/2015 da Presidência do E. TRF3.
Intimem-se.
Santos, 09 de setembro de 2016.
*PA 1,0 MMº JUIZ FEDERAL
DECIO GABRIEL GIMENEZ
DIR. SECRET. MARIANA GOBBI SIQUEIRA
Expediente Nº 4488
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0002674-25.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) IGNEZ RAMOS TORRES(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO FILHO E
SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP132186 - JOSE
HENRIQUE COELHO) X UNIAO FEDERAL
Fls. 197/205: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 28 de julho de 2016.
0002679-47.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) NHAYR BRANDAO DOS SANTOS(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO
FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP132186 - JOSE
HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X ACELINO LEAL SILVA X UNIAO FEDERAL X NHAYR BRANDAO DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL
Fls. 200/209: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 01 de agosto de 2016.
0002681-17.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) MARGARIDA MARIA DOS SANTOS SILVA(SP034684 - HUMBERTO
CARDOSO FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E
SP132186 - JOSE HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
Fls. 208/220: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 28 de julho de 2016.
0002684-69.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) ALAYDE BENEDITA CIPRIANO(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO
FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP132186 - JOSE
HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
Fls. 218/233: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 01 de agosto de 2016.
0002685-54.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) LEONOR ATANASIO(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO FILHO E
SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP132186 - JOSE
HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
Fls. 211/219: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 01 de agosto de 2016.
0002687-24.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) NORACY SANCHES SANTANA(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO
FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP132186 - JOSE
HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
Fls. 202/210: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 01 de agosto de 2016.
0002688-09.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) BENEDITA MARTINHA DOS PASSOS(SP034684 - HUMBERTO
CARDOSO FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E
SP132186 - JOSE HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
Fls. 209/217: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 01 de agosto de 2016.
0002694-16.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA(SP034684 - HUMBERTO
CARDOSO FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E
SP132186 - JOSE HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
Fls. 204/211: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 28 de julho de 2016.
0002700-23.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) LUCIA ILDA REBELO DO ESPIRITO SANTO(SP034684 - HUMBERTO
CARDOSO FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E
SP132186 - JOSE HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
A fim de possibilitar a apreciação do pedido de habilitação, providencie o i. Patrono a juntada dos documentos (Documento de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas) do inventariante Luciano do Espírito Santo, no
prazo de 10 (dez) dias.Após, se em termos, cite-se a União Federal (AGU), nos termos do artigo 690 do NCPC, ficando suspensa a execução, nos termos do artigo 313, I, do mesmo Diploma Legal.Silente, aguarde-se
manifestação no arquivo.Int.Santos, 28 de julho de 2016.
0002709-82.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) ESTELA NAZARIO MARQUES(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO
FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP132186 - JOSE
HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
A fim de possibilitar a apreciação do pedido de habilitação, providencie o i. Patrono a juntada dos documentos (Documento de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas), bem como o Termo de Compromisso mencionado
às fls. 206, com relação à inventariante Neusa Estela Marques Alexandrino.Após, se em termos, dê-se nova vista à União Federal (AGU) para manifestação.Silente, aguarde-se manifestação no arquivo.Int.Santos, 29 de
julho de 2016.
0002710-67.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) MARINALVA TELLES FRAGOSO(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO
FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP132186 - JOSE
HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
Fls. 200/207: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 01 de agosto de 2016.
0002714-07.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) AMELIA DA SILVA ABREU(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO FILHO
E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP132186 - JOSE
HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
Fls. 204/212: Manifeste-se a exequente acerca da impugnação interposta.Int.Santos, 01 de agosto de 2016.
0002716-74.2015.403.6104 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0205439-30.1988.403.6104 (88.0205439-8)) OLIMPIO RAMOS DE OLIVEIRA(SP034684 - HUMBERTO CARDOSO
FILHO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA E SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE E SP132186 - JOSE
HENRIQUE COELHO E SP027024 - ADELAIDE ROSSINI DE JESUS) X UNIAO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/09/2016
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