TRF3 08/05/2012 -Fch. 360 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DUARTE APARECIDO FERREIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO
YOSHIHITO NAKAMOTO) UNIAO FEDERAL (AGU)
Vistos.
Trata-se de pedido de antecipação de tutela para o recebimento dos valores concedidos em sentença de mérito.
Existindo a pendência do julgamento do recurso, não há como conceder o pedido, eis que os valores a serem
pagos pela Autarquia somente se dará após o transito em julgado da sentença, com a confirmação da procedência
do pedido.
Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Chamo o feito à ordem.
O Eg. Supremo Tribunal Federal proferiu decisão nos autos dos Recursos Extraordinários n.ºs 626.307, 591.797
(Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por
alegados expurgos inflacionários) no sentido de recomendar o sobrestamento das demandas individuais que
tratarem do mesmo assunto.
Outrossim, é de se destacar a importância da uniformização de jurisprudência como corolário do princípio da
segurança jurídica, e seu papel na conjugação de valores dentro da sistemática processual moderna, baseada pela
ponderação entre princípios como a celeridade, a segurança e a justiça.
Por fim, havendo crescente superação da demanda liberal individual pela homogeneização do caso concreto e pela
necessidade pós-moderna de tutela de direitos coletivos e difusos, que elevou a uniformização dos julgados à
categoria de direito fundamental, faz-se necessário o sobrestamento do feito, no aguardo da fixação pela
jurisprudência dos Tribunais Superiores para que a tutela jurisdicional seja dotada de efetividade e igualdade,
aplicando a decisão dos processos metaindividuais à presente lide.
Acautelem-se os autos em pasta própria.
Intimem-se. Cumpra-se.
0000084-42.2010.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301064014 - ROBERTO
CARLOS ARMENIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO)
0013358-73.2010.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063972 - NEWTON
ARCHANJO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0057789-66.2008.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063947 - ELIAS
SEMEROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0066486-76.2008.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063942 - MARILENE LIMA
DO NASCIMENTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0020153-32.2009.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063964 - EDWY DE
OLIVEIRA- ESPOLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO)
0038677-48.2007.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063955 - IVONE HAMAKO
SAITO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0013822-34.2009.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063969 - JULIO CIRIACO
DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0011548-97.2009.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063978 - MARCOS
AMANCIO PEDROSO , RUTE APARECIDA PINHEIRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0001204-35.2011.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301064007 - LUIZ GONZAGA
DA SILVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0004839-69.2011.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063994 - ADÉLIA
CALICHIO TURCCHETTI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO)
0007503-16.2010.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063984 - DANIELLA
ARIANE ALVES CHIARA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO)
0011298-64.2009.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063979 - LUIZ CARLOS
PALUMBO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0019389-67.2009.4.03.6100 - 14ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063966 - OLAVO
MITSUOKA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0019873-27.2010.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301063965 - MARIA DO
SOCORRO CASSIANO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/05/2012
360/1588