TJSP 30/01/2023 -Fch. 1440 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
1440
S/A - Apelado: Marcos Martinelli Pereira - Apelado: Novo Sopro Indústria e Comércio de Embalagens Ltda Epp - Apelado: Rafael
Ivens da Silva Bueno - Apelado: JORGE PASIN DE OLIVEIRA - Apelado: Alan Latini Maioli - Apelado: Pedro Guinami Rigobeli Apelado: Marilia dos Santos Costa Tannure - Apelado: Renan Barbosa Rossetti - Apelado: Antonio Martinez Carrara - Apelado:
Humberto Pires Teixeira - Apelada: Simone Cantusio de Carvalho - Apelado: Reinaldo Koiti Misawa - Apelada: Denise Ramos
Ignacio Stefanuto - Apelada: Natália Santarém Francisco Pires - Apelado: Rafael Martins de Oliveira - Apelado: Leonardo
Domenici Dias - Apelado: Alcir Policarpo de Souza - Apelado: João Paulo Franco Alves - Apelada: Daiane Cristina Betin Bogo Apelado: Lucas Barboza Gil - Apelado: Francisco Martin Roble - Apelado: Eduardo Cardozo Neto - Apelada: Ana Lucia Cardozo
- Apelada: Larissa Cristina Pedrucci da Fonseca Minassian - Apelado: Pedro Henrique Monteiro Pacheco Guimarães - Apelado:
Carlos Alberto Perez Pacheco - Apelada: Lilian Anunciatto Sguillar - Apelado: Ivan Ulisses Bonazzi - Apelado: Marcio Arruda
Marques - Apelado: Ecoterra Serviços de Limpeza Ltda - Apelado: Waldemir Costa Almeida - Apelado: Carlos Renato Palazzo Apelado: Joelma Santiago de Melo Roberto - Apelado: Daniel Herreira Jarrouge - Apelada: Celia Adelaide França Lopes Apelada: Maria Isabel Sanches Abrantes - Apelado: Aluisio Machado de Moraes - Apelado: LUIZ, registrado civilmente como
Luiz Antonio Soares Dias - Apelado: Luis Fernando Silva de Oliveira - Apelado: João Ricardo Lemos Dias - Apelado: Alfredo Jose
Rosseto Junior - Apelado: Jnl Controle de Pragas Eireli - Apelado: Jose Daniel Braz Cardone - Apelada: Emilia Michelle Cerqueira
da Silva - Apelado: Roseli Gimenez Pastor - Apelado: Victor Hugo Frias Boromello - Apelado: Daoud Talal Daoud Nasser Apelada: Amanda Antonioli - Apelado: Marcos Aurélio Carvalho - Apelado: Jose Gomes Lacrimanti - Apelado: Thiago Raphael
Rodrigues Avelar Pinheiro Waldrigues - Apelada: Daniela Bueso Soares - Apelado: Edmilson Oliveira de Souza - Apelado: Alcenir
Muniz de Oliveira - Apelado: Marcos de Sousa - Apelado: Saulo Gonçalves Roque - Apelado: Guilherme Pacheco Varela Apelada: Priscila Daniele Severino Gonçalves Passos - Apelado: André Luiz Frias Boromello - Apelada: Valeria Gomes
Domingues Tredici - Apelado: Paulo Henrique de Macedo - Apelado: Bruno Henrique Carneiro - Apelada: Erika Kawassaki
Kuroba Silva - Apelado: Tales Augusto Paes de Almeida Souza - Apelado: Ubirajara de Almeida Nunes - Apelado: Miguel Chaves
dos Santos - Apelado: Buffet Torresi Gourmet Eireli - Apelada: Ezaldite da Silva Modesto - Apelada: Renata Gimenez Pastor Apelada: Bruna Barbosa Bacelar - Apelado: Onelio Argentino - Apelada: Jussara Alves da Silva - Apelado: Luís Cláudio Machado
Macedo de Oliveira - Apelada: Roberta Sacchi Carvalho - Apelado: Rafael Cesar de Melo - Apelada: Silvia Maria Frizzi - Apelado:
JULIO CESAR MARQUES DO NASCIMENTO - Apelado: RODRIGO DIAS DE FIGUEIREDO - Apelado: Mundial Interiores Ltda
- Apelado: Victor de Moraes Dib - Apelada: Sandra Aparecida da Cunha Nascimento - Apelada: Vivian Cristina da Silva - Apelado:
Jose Daniel Braz Cardone - Apelada: Caroline Hidemi Asoo de Azevedo - Apelado: Thiago Correa Santana - Apelada: Tânia
Vicente de Moraes - Apelado: Rafael Martin Augusto - Apelado: Sérgio Ricardo Martins - Apelada: Rosa Maria Giuliani - Apelada:
Vera Lucia Serafim Oliveira - Apelada: Ana Paula Camargo de Almeida - Apelado: Deivid Buzaid Martorano de Souza Cruz Apelada: Selma de Souza Cruz Buzaid Martorano - Apelada: Vanira Camargo de Almeida - Apelado: Daniel Andrey Hernandes Apelado: Carolina Regina Veloso Hernandes - Apelada: Monicque Silva Pereira - Apelada: Vanira Camargo de Almeida - Apelada:
Ana Paula Camargo de Almeida - Apelada: Rosa Maria Giuliani - Apelado: Jaime Oliviera Oncins - Apelado: Rafael Martin
Augusto - Apelado: Thiago Correa Santana - Apelado: Rauny Pansera Balbinot - Apelada: Monicque Silva Pereira - Apelado:
Daniel Andrey Hernandes - Apelado: Carolina Regina Veloso Hernandes - Apelado: Deivid Buzaid Martorano de Souza Cruz Apelado: Bruno da Silva Cruz - Apelada: Elizabeth Rocha da Silva - Apelada: Euridice Aparecida de Oliveira Silva - Apelado:
Mauricio Martins da Silva - Apelado: Leandro Soares Ferreira - Apelada: Roberta Castro do Nascimento - Apelado: Antônio
Carlos da Silva Ferreira - Apelada: Silmara de Lima Garcia - Apelada: Laura Silveira Oliveira - Apelado: Felipe Carvalho de
Azevedo - Apelado: Raphael Goncalves Neves - Apelado: N. P. Guimarães Filho – Corretora de Seguros - Apelado: Nelson Piva
Guimarães Filho - Apelado: Ricardo Rafael Rezende - Apelado: Sandro Aparecido Adorne - Apelado: DARWIN ENRIQUE
LETELIER RIVEROS - Apelado: Rogério Augusto Vilche - Apelado: Renata de Fatima Gonçalves Wortsman - Apelado: Renata
de Fatima Gonçalves - ME - Apelado: Maria Del Pilar Touriño Flores de Oliveira - Apelado: Katarine Touriño Pasin de Oliveira Apelado: Alan Touriño Nogueira - Apelado: Heloísa Helena dos Santos Costa - Apelado: Belmira dos Santos Costa - Apelado:
Osmar Fernando Gonçalves Barreto - Apelado: Etiene Catarina Caldas - Apelado: Ricardo Cabral Bogaz - Apelado: Renata
Cristina Jamelli Franco - Apelado: Carmela Lopardo - Apelado: Zacarias Aparecido Bezerra - Apelado: Cláudio Fortino Junior Apelado: Francini Policarpo Fortino - Apelado: Patrícia Bragante Dinardi - Apelado: Regina Célia da Costa - Apelado: Renata
Evanir Pereira Gomes - Apelado: Leonardo Sita Sciulli - Apelado: Murilo Hunold Martinho - Apelado: Rodrigo Borges - Apelado:
Helio Pansonato - Apelado: Denis Pansonato - Apelado: Claudete Molez Pansonato - Apelado: Taís Pansonato - Apelado:
Alexandre Molez - Apelado: Fernando Molez - Apelado: Joana Costacurta Molez - Apelado: Aislan Codarin - Apelado: Roberta
Sgarbi Codarin - Apelado: Elenice Destri da Silva Leme - Apelado: Claudio Siqueira - Apelado: Carlos Eduardo Gomes - Apelado:
Gilda Rodrigues da Silva Almeida - Apelado: Hemannuel Brandão Rodrigues Pereira - Apelado: Silvia Aparecida Correa
Gonçalves - Apelado: Silvio Luiz Gonçalves - Apelado: KRS Treinamento e Consultoria Eireli - Apelado: Yárima Brandão
Rodrigues - Apelado: Tatiane Betin - Apelado: Camila Nascimento Mantelli - Apelado: Fernando Augusto Salla - Apelado:
Henrique Borges de Carvalho - Apelado: Henrique Takashi Tamaki - Apelado: Lilian Aparecida Belini - Apelado: Lucy Davis de
Oliveira Lima - Apelado: Rute Michele Rojo Vuelma - Apelado: Shandra Ferrari - Apelado: William Salviano de Paula - Apelado:
Diego Bertoni - Apelado: Evandro Bertoni Boza - Apelado: Everton Bertoni Boza - Apelado: Luis César Remondi - Apelado:
Marlene de Lourdes Bertoni Boza - Apelado: Ricardo José Bertoni Junior - Apelado: Robson Bertoni Boza - Apelado: Neusa
Marina Conceição Martin Roble - Apelado: Alline Conceição Martin Roble - Apelado: Niralda Maria de Novaes - Apelado: Cristiana
Abud da Silva Fusco - Apelado: Carime Fusco e Costa - Apelado: Helenice Maria Moraes Rosseto - Apelado: Marici Nale Pinto
Ferreira - Apelado: M Sousa Consultoria - Apelado: Tatiane Torresi Vido - Apelado: Edmilson Oliveira de Souza - Vistos. Em juízo
de admissibilidade, observo que os apelantes não recolheram as custas do preparo e pleitearam concessão da gratuidade
judiciária em sede recursal (fls. 3280/3306). Primeiramente, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
Esta C. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial possui entendimento firmado no sentido de não ser possível a concessão
da justiça gratuita ou o diferimento quanto ao recolhimento das custas processuais, em vista da incompatibilidade com o rito
recuperacional. Isso porque, se a parte não pode arcar com tais despesas, à evidência, não reúne condições de honrar os
compromissos oriundos do plano de recuperação. Por oportuno, transcrevo as ponderações do Desembargador MAURÍCIO
PESSOA, exaradas em decisão que determinou o pagamento das custas processuais (Apelação Cível nº 105883994.2020.8.26.0000), destacando que, naquele feito, não se procedeu ao recolhimento e o apelo não foi conhecido, julgamento
este do qual participei: Se não bastasse isso, aqui se verifica haver incoerência entre, de um lado, o fato de o objeto recursal
recair sobre a possibilidade de processamento de pedido de recuperação judicial e, de outro, o pedido de gratuidade da apelante
estar fundado em ausência de condições financeiras das empresas para o pagamento do preparo recursal. Ora, se a apelante
declara que não possui condições de arcar com a quantia relativa ao preparo recursal, como honrará os compromissos que
pretende assumir perante seus credores para viabilizar o soerguimento da empresa? Há, assim, incompatibilidade lógica entre
o próprio pedido de recuperação judicial e a pretensão de gratuidade processual, a infirmar a condição de hipossuficiência
financeira ao menos no que se refere ao valor do preparo. No mesmo sentido: Aliás, se a empresa requer recuperação judicial e
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