TJSP 18/01/2023 -Fch. 2452 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
2452
independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo
a desistência recursal eventualmente requerida, ficando a exequente ciente da sentença nos autos. 5 Providencie o desbloqueio
dos valores no sistema sisbajud, se houver. 6 - Taxa Judiciária fls. 17, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV:
PATRICIA RODRIGUES THOMÉ PEREIRA (OAB 158028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2023
Processo 0501365-45.2013.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Olimpia - Ricardo Marangoni - Fls. 64/69: Manifeste-se o executado. - ADV: ANTONIO CATANEO NETO (OAB
309610/SP), TULLIO MARANGONI POSELLA (OAB 415752/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2023
Processo 0006806-98.2012.8.26.0400 (400.01.2012.006806) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - TRANSPORTADORA
MALAGUESSE EIRRELI NOVA DENOMINAÇÃO DE RODOLETE TRANSPORTES LTDA - Fls. 93/102: Manifeste-se o executado.
- ADV: NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2023
Processo 0000485-83.2022.8.26.0404 (apensado ao processo 1001613-58.2021.8.26.0404) (processo principal 100161358.2021.8.26.0404) - Restituição de Coisas Apreendidas - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização
Criminosa - Laerte Carlos Brandão Pianta - Steneo Augusto Parada Garcia - - ALINE CRISTINA LIMA - Fls. retro: Acórdão
(negado provimento mantida decisão de fl. 16) Proceda com as comunicações de praxe, bem como as atualizações do sistema.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS (OAB
297346/SP), VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP)
Processo 0000557-51.2014.8.26.0404 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Sulphur Tec Industria Comércio Importa - Nomeio em substituição do perito anterior (Hélder - fl. 269).
Ante a impugnação do laudo e existência de novas benfeitorias, nomeio para nova reavaliação do imóvel, o perito Sr. ANTONIO
CANDIDO DE PAIVA NETO engenheiro civil e engenharia mecânica (antoniopaiva@acpaiva.eng.br 16 98138-7002 Ribeirão
Preto-SP). Intime-o para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o encargo, devendo estimar seus honorários. Cadastre-se no
sistema SAJ e PORTAL. Com a chegada de aceitação positiva e indicação dos honorários, INTIME-SE a executada (fl. 241)
para depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova e nova reavaliação, sendo que, neste caso, será mantida a
avaliação anteriormente realizada. Vista no portal à exequente para ciência desta decisão. Intime-se. - ADV: RICARDO PISANI
(OAB 184833/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
Processo 0000729-46.2021.8.26.0404 (apensado ao processo 1500005-65.2021.8.26.0404) (processo principal 150000565.2021.8.26.0404) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - S.C. - Fls. retro: intime-se a Defesa
para manifestar se insiste na produção da prova pericial, nos termos da cota ministerial. Após, caso haja interesse da Defesa,
oficie-se à unidade descentralizada do IMESC em Ribeirão Preto requisitando o agendamento da perícia. Int. Cumpra-se. - ADV:
PAPOULA DE ALMEIDA TAVEIRA ALVES (OAB 439380/SP)
Processo 0000734-05.2020.8.26.0404 (processo principal 1002356-39.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - *Manifeste-se a parte requerente em 5 dias. - ADV: FERNANDO
CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP)
Processo 0000758-62.2022.8.26.0404 (processo principal 0000024-98.1991.8.26.0404) - Liquidação Provisória de Sentença
pelo Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Francisco Giaffone Junior - - Mario Cocito - - Marcelo Roberto Escobar
Amaral - - Noemia Caiuby Salles - Heraldo Caiuby Salles - - José Mário Junqueira Netto - - Flávio Leite de Moraes - - Sílvio
Ferraz Pires - - Maria Cecília Cordeiro Junqueira Netto - - Octávio Junqueira Leite de Moraes - Companhia Mogiana de Oleos
Vegetais - COMOVE - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Fls. 742/745; fls. 749/752; fls. 788/794 e fls. 801/805: Cuida-se de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão de fls.737/738 , arguindo omissão. É o necessário. Fundamento e Decido. Como se
sabe, têm os embargos declaratórios por pressuposto a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (artigo
1.022, do CPC). Não me parece, entretanto, que a decisão atacada contenha qualquer desses defeitos. O recurso interposto
trata-se, na verdade, de pedido de reconsideração; não de embargos de declaração e, dessa forma, ainda que pesem as
argumentações da parte embargante, estas não devem prevalecer, pois a matéria ali suscitada não pode ser conhecida em sede
de embargos de declaração, uma vez que traria efeito modificativo ao julgado, sendo, destarte, inadequada a utilização destes
com a finalidade de desconstitui-lo. Nesse sentido, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos Embargos
de Declaração n.º 73.197-4, de que foi relator o desembargador Debatin Cardoso, reconhecendo que Omissão e contradição
Inexistência Recurso com nítido caráter infringente Inadmissibilidade Recurso que não se constitui em meio hábil para o reexame
da decisão Embargos rejeitados. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos de declaração, pretende
substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. Assim, ficam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º