TJSP 30/11/2022 -Fch. 4211 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3640
4211
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0472/2022
Processo 0003538-22.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Edson Rocha da
Silva - Regiane da Silva Dias - Mega Leilões - Fernando José Cerello Gonçalves - Vistos. Intimem-se o exequente e a executada
acerca da decisão de fl. 227. Ocorrida a intimação, determino o levantamento da penhora de fl. 67. Após, remetam-se ao arquivo
definitivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
Processo 0007559-70.2021.8.26.0002 (processo principal 0027509-36.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Francisco Bruno Caldas Silva - Vistos. Nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil e, tendo
em vista que a executada já efetuou 3 depósitos consecutivos de fls. 32, 37, 42, defiro o pedido de parcelamento do débito.
Quanto ao montante, conforme certidão de fl. 46, o valor da dívida no mês de setembro de 2022 representava R$ 2.585,97,
portanto, competia ao executado efetuar o depósito de 30% sobre tal valor (R$ 775,79). Assim, determino que o executado
efetue o depósito da diferença, de R$ 235,37. Da mesma forma, o montante a ser parcelado equivale a R$ 1.810,18, a ser
dividido em 6 parcelas de R$ 301,69. Considerando que o executado efetuou o depósito de duas parcelas, a primeira de R$
213,33 (fl. 37) e a segunda de R$ 265,99 (fl. 42), deverá também depositar a diferença de R$ 603,38. Concedo o prazo de
20 dias para o depósito dos valores ora apurados, que totalizam R$ 838,75. Com o cumprimento, intime-se o autor para que
proceda ao preenchimento do formulário para emissão do MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais, podendo encaminhar o formulário devidamente assinado ao e-mail institucional (jeccicfeiticodavila@
tjsp.jus.br), indicando no ASSUNTO do e-mail o número deste processo OU, diretamente no balcão deste Juizado, de 2ª a 6ª
feira das 13:00 às 17:00 hs. No mais, aguarde-se o depósito das demais parcelas, ficando o executado advertido de que o não
pagamento acarretará o vencimento das prestações subsequentes e prosseguimento da execução, com multa de 10% sobre o
valor das prestações não pagas. Intime-se. - ADV: CARLOS DAVID SANTANA (OAB 167060/SP)
Processo 0007603-55.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Banco Itaucard
S.A. - Vistos etc. Fl(s). 174: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar
contrarrazões através de advogado(a). Após, com ou sem manifestação da parte autora, subam os autos ao 3º Colégio Recursal
da Capital com nossos cumprimentos e homenagens. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0007918-54.2020.8.26.0002 (processo principal 0030007-42.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Taani de Jesus Miranda Ramos - Vistos. Fl. 87: O mandado já foi expedido conforme fl. 72. Intime-se.
- ADV: ROSANGELA ROCHA BORGES (OAB 118996/SP)
Processo 0011225-45.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Lalamove
Tecnologia (Brasil) Ltda - Vistos etc. Fl(s). 116: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor(a) para,
querendo, apresentar contrarrazões através de advogado(a). Após, com ou sem manifestação da parte autora, subam os autos
ao 3º Colégio Recursal da Capital com nossos cumprimentos e homenagens. Int. - ADV: RICARDO PINTO DA ROCHA NETO
(OAB 121003/SP)
Processo 0014302-62.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Associação
Educacional Nove de Julho Uninove - Vistos etc. Fl. 103: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor(a)
para, querendo, apresentar contrarrazões através de advogado(a). Após, com ou sem manifestação da parte autora, subam os
autos ao 3º Colégio Recursal da Capital com nossos cumprimentos e homenagens. Int. - ADV: TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB
210108/SP)
Processo 0016169-90.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Delack Models - Vistos. Ante
a proposta da ré (fl. 29) e aceitação da autora (fl. 49), homologo o acordo firmado entre FABIOLA ALVES AGRIPINO e DELACK
MODELS LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. para que surta seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento no art. 487,
inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se a ré a efetuar os depósitos das 02 parcelas, no valor de R$ 930,00 (cada
parcela), na conta indicada pela autora à fl. 49. Decorridos 30 (trinta) dias do prazo final para cumprimento do ajuste, e nada
sendo requerido, darei o mesmo por cumprido extinguindo a execução. P.I.C. - ADV: CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO
MIGUEL (OAB 402316/SP)
Processo 0016725-97.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reivindicação - Centro Universitário
Anhanguera de São Paulo - Vistos etc. Fl(s). 465: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor(a) para,
querendo, apresentar contrarrazões através de advogado(a). Após, com ou sem manifestação da parte autora, subam os autos
ao 3º Colégio Recursal da Capital com nossos cumprimentos e homenagens. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA (OAB 108112/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)
Processo 0020595-48.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Elenice
Souza Brito Silva - Enel Distribuição São Paulo - Vistos. Anote-se a constituição de patrono pela parte autora (fl. 37). Fl. 36:
Homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, com fundamento no art. 485,
inciso VIII, do CPC e Enunciado 90 do FONAJE, abaixo transcrito: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a
anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência
de instrução e julgamento. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LEANDRO ROCHA DE SOUSA (OAB 407304/SP)
Processo 0026172-41.2021.8.26.0002 (processo principal 1007558-05.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lumaic de Oliveira Novais - * Ciência ao exequente da pesquisa Renajud de
fls.22. - ADV: WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP)
Processo 1001804-14.2022.8.26.0002 - Petição Cível - Petição intermediária - Kim Wing Moreira - Banco Original S.a. - Vistos
etc. Fl(s). 333: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar contrarrazões
através de advogado(a). Após, com ou sem manifestação da parte autora, subam os autos ao 3º Colégio Recursal da Capital
com nossos cumprimentos e homenagens. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FRANCISCO ANANIAS DA
SILVA (OAB 376037/SP)
Processo 1035302-04.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ana
Carolina Gonçalves Fatibello - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos etc. Fl. 147: Recebo o recurso
no seu efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar contrarrazões através de advogado(a). Após, com ou
sem manifestação da parte autora, subam os autos ao 3º Colégio Recursal da Capital com nossos cumprimentos e homenagens.
Int. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA BATISTA DE ARAUJO MENDES (OAB 278173/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CIC FEITIÇO DA VILA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º