TJSP 17/11/2022 -Fch. 375 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3631
375
Delegacia de Polícia de origem, bem como o IIRGD, se o caso.Após, procedam-se as comunicações e anotações necessárias
e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P. I. C.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
LEILÕES
Varas de Falências
3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Edital de 1º, 2º e 3º Leilão de BEM IMÓVEL ARRECADADO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DA COLMÉIA - INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE RADIADORES LTDA (CNPJ 61.565.552/0001-31) e INTIMAÇÃO da FALIDA, na pessoa de seu administrador
judicial ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/SP 11.728) representada por ADNAN ABDEL
KADER SALEM, advogado, (OAB/SP 180.675), do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, do credor tributário MUNICÍPIO DE
ITANHAÉM, dos demais credores e interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE FALÊNCIA nº 0624761-43.2000.8.26.0100
em trâmite na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital/SP, requerida por
ANTONIO PAULO SOBRINHO (CPF 083.556.208-52) e JOÃO DE DEUS CARVALHO COSTA (CPF 077.920.003-97). A Dra.
MARIA RITA REBELLO PINHO DIAS, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos da Lei 11.101/2005 (ou ?LREF?), com
as alterações introduzidas pela Lei 14.112/2020, c/c o Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará em 1º, 2º e 3º leilão o bem
abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da UON LEILÕES (www.uonleiloes.com.br), presidido pelo Leiloeiro Oficial
FERNANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, JUCESP 1124 em condições que segue: DESCRIÇÃO DO BEM: O lote de
terreno sob nº 8 da quadra ?R?, do Jardim Esmeralda, no município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Avenida
Um, por 31,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de
310,00ms2; confrontando pela frente com a referida Avenida Um, pelo seu lado direito com o lote nº 9, no esquerdo com o lote
nº 7, e nos fundos com o lote nº 19. Cadastro Municipal nº 55.527. Matrícula nº 59.654 do CRI da Comarca de Itanhaém/SP.
ÔNUS: Consta da matrícula, conforme R.03 (10/11/2000), a PENHORA, nos autos de execução nº 491/98, movida por Paulo
Macruz; conforme Av.04 (16/01/2012), a PENHORA, nos autos de execução fiscal nº 266012001049945-2, movida pela Prefeitura
Municipal de Itanhaém; conforme Av.05 (23/11/2020) a INDISPONIBILIDADE, nos autos nº 0185400-20.2008.502.0069; conforme
Av.06 (11/02/2021) e Av.08 (23/03/2022), o BLOQUEIO e a INDISPONIBILIDADE na ação exequenda; conforme Av.07
(01/06/2021) a INDISPONIBILIDADE, nos autos nº 0001861-15.2012.502.0262; Constam as PENHORAS NO ROSTO DOS
AUTOS às fls. 1486 autos nº 94.018502-0 perante a 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2101 autos
nº 2000.61.82.98871-7 perante a 8ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2104 autos nº 99.61.82.002404-9
perante a 5ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2107 autos nº 2002.61.82.18929-5 perante a 8ª Vara
de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2110 autos nº 95.0520854-5 perante a 3ª Vara de Execuções Fiscais da
Comarca da Capital/SP; às fls. 2113 autos nº 97.0524049-3 perante a 4ª Vara Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às
fls. 2116 autos nº 95.0507828-5 perante a 5ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2130 autos nº
97.0500738-1 perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2141 autos nº 91.0503808-1 perante a
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2155 autos nº 96.0530162-8 perante a 1ª Vara de Execuções
Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2167 autos nº 96.0536810-2 perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da
Capital/SP; às fls. 2216 autos nº 96.0526079-4 perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2220
autos nº 95.0512685-9 perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2359 autos nº 96.524257-1
perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2362 autos nº 97.533060-3 perante a 6ª Vara de
Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2420 autos nº 96.523973-6 perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da
Comarca da Capital/SP; às fls. 2827 autos nº 857912-1/99-1 perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP;
às fls. 2834 autos nº 568878-7/03-1 perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 2890 autos nº
96.528939-3 perante a 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 3014 autos nº 5834554/95-4 perante a
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 3547 autos nº 97.0554435-2 perante a 1ª Vara de Execuções
Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 3632 autos nº 754.605/96 perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da
Capital/SP; às fls. 3727 autos nº 00.909057-0 perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 3767
autos nº 10.826.123-0 perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 3780 autos nº 11.021.471-4
perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 3808 autos nº 96.0527943-6 perante a 3ª Vara
Federal de Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 3886 autos nº 635.081-1/05-4 perante a 1ª Vara de Execuções
Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 4286 autos nº 0500257-32.1997-403.6182 perante a 4ª Vara Federal de Execuções
Fiscais da Comarca da Capital/SP; às fls. 4382 autos nº 0227200-19.2001.502.0022 perante a 22ª Vara do Trabalho da Comarca
da Capital/SP; às fls. 4446 autos nº 0224330-09.2001.502.0011 perante a 11ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/SP; às
fls. 4467 autos nº 0227500-67.2001.502.0058 perante a 58ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/SP; às fls. 4484 autos nº
0262200-83.2001.502.0021 perante a 21ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/SP. AVALIAÇÃO: R$ 21.285,66 (fevereiro/2022
- Conforme fls. 9981/10012 dos autos). DOS DÉBITOS E ÔNUS: O imóvel será apregoado sem quaisquer débitos ou ônus, os
quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i) sócio da sociedade falida ou sociedade
controlada pelo falido; ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio
da sociedade falida; iii) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Conforme disposto no Art. 141,
inciso II, da Lei 11.101/2005 ? o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas
obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes
de trabalho. VISITAÇÃO: Não há visitação. DATA DOS LEILÕES: 1º LEILÃO começa em 19/12/2022, às 10h00min, e termina em
23/12/2022, às 10h00min, pelo preço de avaliação; 2º LEILÃO começa em 23/12/2022, às 10h10min, e termina em 11/01/2023,
às 10h00min, com preço mínimo não inferior a 50% do valor de avaliação; e 3º LEILÃO começa em 11/01/2023, às 10h10min, e
termina em 25/01/2023, às 15h00min, com preço mínimo não inferior de R$ 1.010,00 (hum mil e dez reais). CONDIÇÕES DE
VENDA: Será considerado arrematante, nos termos do §3º-A do Art. 142 da Lei 11.101/05, no primeiro leilão, pelo valor de
avaliação do bem; no segundo leilão, dentro de quinze dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por
cento) do valor de avaliação; e terceiro leilão, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço.
PAGAMENTO À VISTA: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do
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