TJSP 10/11/2022 -Fch. 3333 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3628
3333
385620/SP), EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES (OAB 393239/SP), ANA CAROLINE SILVA GAMBARY (OAB 413117/
SP), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP)
Processo 1510169-48.2019.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAYARA CIOCHETTI VIEIRA
DA SILVA - Vistos. Anote-se o número e local da execução no complemento da movimentação unitária código (61522) processo
de execução da pena cadastrado, em caso de processo de réu preso. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de JustiçaSeção Criminal. Na remessa de processos digitais para o Segundo Grau deverá constar na certidão de remessa o código
505792- Certidão-Remessa dos autos a 2º Instância Artigo 102- NSCGJ, com o link de acesso ao endereço no arquivo da mídia,
se houver. A prescrição em concreto ocorrerá em 06 de novembro de 2030. Façam-se as anotações necessárias. Intime-se. ADV: SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), JESSICA CRISTINE DUARTE (OAB 263431/SP)
Processo 1513966-61.2021.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Moeda Falsa / Assimilados - HÉDERSON
BARBOSA PEREIRA - - THIAGO BARBOSA DEOCLECIO - - AILTON TADEU PAGLIATTO JUNIOR - - GEOFF MATHEUS PIRES
NUNES - - CAIO BORGONOVI DOS SANTOS e outro - Cumpra-se com urgência a deliberação de folha nº 864. Intime-se. - ADV:
PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP), LUIZ FERNANDO
ADAMI LATUF (OAB 137826/SP), RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA (OAB 260613/SP), EVELIZE DE BARROS
GARCIA PAGLIATO (OAB 394306/SP)
Processo 3017651-80.2013.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.I.S. - E.A.R.O.F. Nada mais havendo determino o regular arquivamento dos autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Intimese. - ADV: ARIADNE CARINE NUNES DE SOUZA (OAB 114142/SC), NATHALY DO NASCIMENTO EGGERT (OAB 404544/SP),
ELIESER APARECIDO PIO DE SOUZA (OAB 268523/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0628/2022
Processo 1506859-68.2018.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.A.O. - INTIMADA A
DEFESA DO RÉU A APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL - ADV: ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP),
PRISCILLA APARECIDA CARREIRA MARCIANO ZANFIROV (OAB 333666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0629/2022
Processo 1503221-56.2020.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - FABIO DE LIMA
FERREIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e absolvo FABIO DE LIMA FERREIRA, R.G. nº 35360456SP, da acusação descrita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Intimem-se. Consigne-se que o presente termo foi assinado, digitalmente, apenas pelo Magistrado. Nada
Mais. - ADV: MARIA DA CONCEICAO MARTINS RALO (OAB 105573/SP)
DEECRIM - 10ª RAJ - Sorocaba
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 10ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0852/2022
Processo 0000026-15.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ANTONIO AMATE NETO - Ante o exposto, com
fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: ANTONIO AMATE NETO (Penitenciária
“Jairo de Almeida Bueno” - Itapetininga I, - ADV: LUIS GUSTAVO FRANCISCO DO PRADO (OAB 376149/SP)
Processo 0000041-68.2014.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Miqueias da Rosa - Ante o
exposto, com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: José Miqueias da Rosa (Centro de
Detenção Provisória de Capela do Alto - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)
Processo 0000193-48.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Benedito Teixeira - Diante da documentação
comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve
desenvolvimento de atividade laborterápica por 41 dias (fls. 694), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução
Penal, declaro remidos 13 dias da pena de José Benedito Teixeira (Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto - ADV:
HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)
Processo 0000528-16.2019.8.26.0601 (apensado ao processo 0000783-15.2022.8.26.0521) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - JULIO IGLESIAS CIZOTO - Considerando que a pena restritiva de direitos imposta nestes autos, os quais
tramitam apensados, é posterior à sentença que fixou a privativa de liberdade nos autos principais, não há que se falar neste
momento em conversão do escarmento. Neste sentido foi o julgado proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em 28/6/2022,
dos acórdãos de mérito nos Recursos Especiais nº 1.918.287/MG e nº 1.925.861/SP, processos-paradigma do Tema n. 1106,
com a seguinte tese: “Sobrevindo condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução de pena restritiva de
direitos, as penas serão objeto de unificação, com a reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada a
possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que
a condenação substituída por pena alternativa é superveniente”. Assim, em referencia à condenação destes autos, dever-se-á
aguardar a soltura ou promoção do reeducando a um dos benefícios em meio aberto para então proceder-se à sua execução de
forma concomitante. - ADV: HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP)
Processo 0000648-27.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Kelvin Rezen Pastore - Desta maneira, converto
em diligência o pleito de remição de penas de fls. Retro, devendo a Defesa comprovar a participação do executado em oficina
de leitura, apresentando a resenha dos cursos por leitura de que participou, bem como a fidedignidade destas atestada pela
Comissão de Validação especialmente designada pela unidade prisional para análise e arguição. - ADV: GISELE APARECIDA
DE GODOY (OAB 204296/SP)
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