TJSP 04/11/2022 -Fch. 3391 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
3391
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pablo
Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1003158-91.2016.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: SUELI APARECIDA RAMOS
- Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LEGITIMIDADE
“AD CAUSAM” INEXISTÊNCIA - ENDOSSO MANDATO TÍTULOS PROTESTADOS BANCO ENDOSSATÁRIO POR MANDATO
NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER AÇÃO INDENIZATÓRIA QUANDO NÃO HÁ EXTRAPOLAÇÃO DE PODERES
SÚMULA Nº 476 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudionor da Costa (OAB: 288697/SP) - Ewerson José do Prado Reis (OAB: 260443/SP) - Marina
Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabelle Fernanda Adeu de Freitas (OAB: 331399/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1003255-43.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Maria Elisa Dias Novais Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO
BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORA
EMENDASSE A PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL QUE SE MOSTRA REGULAR.
AUTORA QUE NÃO ARGUIU JUSTA CAUSA PARA O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. ARBITRAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Pátio
do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1003631-62.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Eser Dany Oliveira
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Pedro Kodama Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO
AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR CAUSA DE DÉBITOS PRESCRITOS. DÉBITO CONSTANTE
NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” QUE NÃO PROVOCA ABALO À REPUTAÇÃO DO NOME DELE. DANO MORAL.
INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA FIXADA AO PATRONO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO.
VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM O ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA AO PATRONO DA RÉ. APLICAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 85 DO CPC DE 2015.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 442736/SP)
- Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) - Pátio do Colégio - 4º andar Sala 402
Nº 1003945-71.2015.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Padovani e Padovani Ltda
- Apelada: Daiane Paz Nascimento Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INADMISSIBILIDADE. A INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA
DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO EXECUTIVO OBSTA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Maria dos
Santos (OAB: 116367/SP) - Paulo de Tarso Cruz Sampaio Junior (OAB: 155211/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 402
Nº 1004763-76.2020.8.26.0438/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Penápolis - Agravante: CELSO
VIANA EGREJA e outros - Agravado: Sidney Burzichelli Sobrinho - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Não conheceram do
recurso. V. U. - LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” INEXISTÊNCIA RECURSO -AGRAVO INTERNO - PESSOA JURÍDICA NÃO
APELANTE NÃO DISPÕE DE LEGITIMIDADE PARA RECORRER DE DETERMINAÇÃO PARA PREPARO CASO, ADEMAIS,
EM QUE, EMBORA CONSTE ADMINÍCULO “E OUTROS” NO AGRAVO, VEICULAM-SE ALEGAÇÕES REFERENTES TÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º