TJSP 26/10/2022 -Fch. 2273 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
2273
Nº 1019128-91.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Carlos Augusto
Baleirine e Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Colégio Cervantes Ltda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA.
PANDEMIA POR COVID-19. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE COMPROVOU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL
À FILHA DO RÉU. AULAS CONTRATADAS NA MODALIDADE PRESENCIAL E QUE PASSARAM A SER OFERECIDAS NA
FORMA REMOTA. ALTERAÇÃO QUE NADA TIVERA DE ILEGAL E QUE TAMPOUCO PERMITIA RECONHECER REDUÇÃO NA
QUALIDADE DE ENSINO, CUIDANDO-SE DE MERA ADAPTAÇÃO OBRIGATÓRIA À NOVA REALIDADE. AÇÃO PROCEDENTE.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Lúcia da Silva (OAB: 188677/SP) - Ana Carolina de Sá
Juzo (OAB: 405197/SP) - Anna Júlia Frota Queiroz (OAB: 446613/SP) - Gustavo Ferreira da Rosa (OAB: 436827/SP) - Manuel
Euzébio Gomes Filho (OAB: 176354/SP) - Arthur Washington de Paula (OAB: 346883/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala
707
Nº 1024141-28.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Abir Kara Ali - Embargdo: RAMIRO DE FREITAS DIZ e outro - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Rejeitaram os
embargos, com observação. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVOGADO QUE NÃO FOI INTIMADO DO ACÓRDÃO.
FALHA NO CADASTRAMENTO DO NOVO ADVOGADO CUJA CORREÇÃO NÃO IMPLICA EM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS REJEITADOS,
COM OBSERVAÇÃO SOBRE A CORREÇÃO NO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Tatiana de Lima Ayala (OAB: 160238/SP) - Francisco Roberto dos Ramos (OAB: 203655/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala
707
Nº 1024688-16.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Romnei Silva Filho
- MEI (Eletromix Sistemas Eletrônicos) - Apelado: Elux S S Expresso Luxo Sao Paulo Santos Ltda - Magistrado(a) Arantes
Theodoro - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO. LITIGANTE QUE NÃO TROUXE PROVA DA ALEGADA
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, NEM PROCEDEU AO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO
PROCLAMADA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Izo Silvio Stroh (OAB: 340430/SP) - Eloa
Maia Pereira Stroh (OAB: 89285/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Marcos Rogério Aires Carneiro Martins
(OAB: 177467/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1024788-26.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eva Andreia Rosário
Silva da Silva - Apelado: JN Materias para Construção Ltda (Revel) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. COMPRA E VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. FALTA DE ENTREGA DOS PRODUTOS. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS QUE HAVIA MESMO DE SER RECUSADA, DADA A INOCORRÊNCIA DE OFENSA A DIREITOS DA
PERSONALIDADE. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz
Felipe Paes Muniz (OAB: 452019/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1028465-49.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laurita Lourenço Duarte
(Justiça Gratuita) - Apelado: Dacle Cosméticos Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. DEMANDADA QUE COMPROVA SER A AUTORA SUA REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMA E QUE
NESSA CONDIÇÃO ADQUIRIU PRODUTOS PARA REVENDA. DÉBITO EXIGÍVEL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRESERVADA,
ASSIM COMO A IMPOSIÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA TEMERÁRIA, SITUAÇÃO BEM REVELADA. APELAÇÃO NÃO
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º