TJSP 21/10/2022 -Fch. 4010 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3616
4010
se manifestar, a Fazenda não concordou com a ocorrência da prescrição intercorrente. Verifica-se, entretanto, que até a
presente data não houve peticionamento substancial aos autos nem tampouco resultado nas diligências empreendidas. Em se
considerando que a eternização das ações judiciais e a movimentação da máquina judiciária sem um fim útil foge à razoabilidade
das demandas sociais, dado o lapso de tempo em que o feito tramita sem efetividade nas diligências requeridas, com fulcro
no art. 924, V, do CPC e § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, arquivando-se
definitivamente. Não há penhora a ser cancelada. Transitada, em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C.. - ADV:
ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP)
Processo 0016784-64.2004.8.26.0664 (664.01.2004.016784) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - M.V. - Intimação das partes
de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A digitalização não altera
o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/
SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0017206-24.2013.8.26.0664 (066.42.0130.017206) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Votuporanga Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A
digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA
RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0017668-44.2014.8.26.0664 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Votuporanga Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A
digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA
RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0017693-48.2000.8.26.0664 (664.01.2000.017693) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Votuporanga Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A
digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA
RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0018973-34.2012.8.26.0664 (066.42.0120.018973) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Votuporanga
- Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital.
A digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GILMAR DA SILVA
FRANCELINO (OAB 320289/SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP)
Processo 0500001-56.2012.8.26.0664 (664.01.2012.500001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Votuporanga Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A
digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA
RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0500005-64.2010.8.26.0664 (664.01.2010.500005) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Município
de Votuporanga - Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas
peticionamento digital. A digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV:
GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0500019-48.2010.8.26.0664 (664.01.2010.500019) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - M.V. - Intimação
das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A digitalização
não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB
320289/SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP)
Processo 0500041-09.2010.8.26.0664 (664.01.2010.500041) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Votuporanga Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A
digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA
RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0500055-22.2012.8.26.0664 (664.01.2012.500055) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - M.V. - Intimação das partes
de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A digitalização não altera
o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/
SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0500063-96.2012.8.26.0664 (664.01.2012.500063) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Votuporanga Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A
digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA
RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0500065-66.2012.8.26.0664 (664.01.2012.500065) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - M.V. - Intimação das partes
de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A digitalização não altera
o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/
SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP)
Processo 0500071-73.2012.8.26.0664 (664.01.2012.500071) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Votuporanga Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A
digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GIULLIANO IVO BATISTA
RAMOS (OAB 163600/SP), GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
Processo 0500085-57.2012.8.26.0664 (664.01.2012.500085) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - M.V. - Intimação das partes
de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital. A digitalização não altera
o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/
SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP)
Processo 0500087-95.2010.8.26.0664 (664.01.2010.500087) - Execução Fiscal - Municipais - Município de Votuporanga Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital.
A digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GILMAR DA SILVA
FRANCELINO (OAB 320289/SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP)
Processo 0500107-86.2010.8.26.0664 (664.01.2010.500107) - Execução Fiscal - Impostos - Município de Votuporanga Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas peticionamento digital.
A digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV: GILMAR DA SILVA
FRANCELINO (OAB 320289/SP), GIULLIANO IVO BATISTA RAMOS (OAB 163600/SP)
Processo 0500113-93.2010.8.26.0664 (664.01.2010.500113) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Município
de Votuporanga - Intimação das partes de que os autos foram digitalizados, autorizando-se de agora em diante apenas
peticionamento digital. A digitalização não altera o andamento do processo que continua na exata fase em que estava. - ADV:
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