TJSP 11/08/2022 -Fch. 3725 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
3725
se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual nos
termos do artigo 659, §2º, do CPC, em razão do Comunicado CG nº 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. P.Intimem-se. - ADV: JOAQUIM GARCIA BUENO (OAB 142904/SP)
Processo 1025969-62.2021.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUIS MARCIO PONCE - 1. Defiro
os alvarás pleiteados a fls. 182, com as ressalvas de que devem ser atendidas as exigências legais para isso. 2. No mais,
arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: SILVIO ROBERTO DE PAULA (OAB 348675/SP)
Processo 1029689-37.2021.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - ADRIANA REIS DA SILVA - Trata-se de ação em
que se determinou, à parte autora, nos termos do despacho proferido a fls. 49 e 27, o esclarecimento dos fatos narrados em
sua petição inicial e a juntada de documentos indispensáveis ao julgamento da lide, sucedendo, contudo, que mesmo após
regular intimação, deixou, a parte pretensamente interessada, de cumprir tal determinação no prazo assinado, impondo-se, por
conseguinte, o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito. Posto isso, indefiro a petição
inicial e julgo extinto o processo nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, IV, 485, I, todos do Código de Processo Civil.
Não há condenação nas verbas da sucumbência, porquanto não instaurada a lide. Custas na forma da lei, observando-se a
gratuidade judiciária, que ora lhe defiro. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e, então, arquivem-se os
autos. Intimem-se. - ADV: FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP), TIAGO FAGGIONI BACHUR (OAB 172977/SP)
Processo 1030465-37.2021.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - LUZIA BARBOSA NOVAIS - GERALDO CELIO
NOVAIS - - ELIANE NOVAIS RODARTE - - MARIA APARECIDA NOVAIS FIRMINO - - LÉA CRISTINA NOVAIS DE ANDRADE
- - ANA LUZIA NOVAIS PEREIRA - - DEBORA DANIELA NOVAIS VENÇÃO - - LUCIA HELENA NOVAIS REZENDE - - ELI
REGINA NOVAIS - Converto o processamento do presente inventário em arrolamento. Às anotações e correções em razão
disso decorrentes. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha documentado
a fls. 1/12, assim como o aditamento a fls. 72/73, procedido nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de
GERALDO NOVAIS e, em consequência, adjudico aos herdeiros os valores listados na referida proposta, ressalvados eventuais
erros, omissões e direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade
judiciária. Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde logo deferido. Certificado o trânsito em julgado,
recolhidas eventuais custas judiciais e despesas processuais e comprovado o protocolo de declaração junto ao Posto Fiscal,
assim como juntada a guia de recolhimento, por parte dos interessados, do ITCMD conforme tal declaração,o que deverá ser
conferido e certificado pela unidade cartorária, expeça-se formal de partilha ou, se o caso, alvará(s), observando-se que as
partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual nos termos do
artigo 659, §2º, do CPC, em razão do Comunicado CG nº 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades
legais. P.Intimem-se. - ADV: GLEISON DAHER PIMENTA (OAB 120216/SP)
Processo 1032699-89.2021.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - TAMIRES ELIAS FRANCO PEREIRA - Precipitada
a abertura de vista ao Ministério Público para manifestação, porque a requerida se faz representar pela Defensoria Pública, no
exercício de sua processual curatela especial. Abra-se vista, pois, à Defensoria Pública, para manifestação acerca do laudo
juntado a fls. 83/86, bem como do que fora pleiteado e documentado a fls. 90/91. Por fim, tornem, por cautela, ao Ministério
Público e, então, refaça-se a conclusão. - ADV: AYALA BAZAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13096/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0631/2022
Processo 0003674-14.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1005601-42.2015.8.26.0196) (processo principal 100560142.2015.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.G.M.A. - Intimação da parte requerente acerca
da resposta do INSS. - ADV: ANAI DA GRAÇA JULIOTI (OAB 188680/SP), ALESSANDRA DEL BIANCO DE PAULA (OAB
446752/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2022
Processo 1010480-48.2022.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.F. - Manifeste-se a parte
exequente acerca do silêncio da parte executada e o que mais entender de direito. - ADV: ALINE YARA FERRARI CHAGAS
(OAB 142102/SP)
Processo 1013469-27.2022.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.B. e outro - T.S.B. - Fls. 87/91:
manifeste-se, a parte requerida, no prazo de que trata o disposto no artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: LUCAS
RAMOS BORGES (OAB 281590/SP), JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES (OAB 377338/SP), SABRINA
LOPES RIBEIRO (OAB 390041/SP), PRISCILA TELES FERREIRA (OAB 414449/SP)
Processo 1026521-95.2019.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - GABRIELA SAMARA CRUZ - Fls. 82, item 2:
Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO DA SILVA URIAS (OAB 215335/MG)
Processo 1027454-97.2021.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução V.P.S. - J.N.O. - Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo requerido a fls.
51/77. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), GABRIELA CHAVES SILVA (OAB 417324/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0633/2022
Processo 0003086-07.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1002529-08.2019.8.26.0196) (processo principal 100252908.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.S.B. - - K.S.B. - - A.S.B.
- W.L.B. - Fls. 88/89: Manifeste-se a parte executada. - ADV: LARISSA MAZZA NASCIMENTO (OAB 274650/SP), LUCAS DE
MELO PIMENTA (OAB 466224/SP)
Processo 1010850-27.2022.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Guarda - P.G.P.A. - P.S.F. - Intimação
das partes à oferta de suas manifestações finais nos prazos sucessivos de 10 (dez) dias para cada qual. - ADV: ROSANGELA
APARECIDA VILACA BERTONI (OAB 140811/SP), GILMAR LUCINDO (OAB 209569/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º