TJSP 09/08/2022 -Fch. 3422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
3422
ALEX SANTOS DA SILVA - Vistos. I - Prestei as informações que seguem, a serem encaminhadas ao endereço eletrônico.
II - Habeas Corpus n.° 2139137-94.2022.8.26.0000 (PROCESSO DIGITAL) Paciente: ALEX SANTOS DA SILVA Origem n.°
1504527-26.2021.8.26.0408 Senhor Desembargador: Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência com o objetivo de
prestar as informações requisitadas acerca do Habeas Corpus em epígrafe, do qual é paciente ALEX SANTOS DA SILVA. Por
sentença, o ora paciente foi condenado, como incurso no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei
n.º 11.343/2006, a cumprir a pena privativa de liberdade de 06 (SEIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS
DE RECLUSÃO, inicialmente em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 647 (SEISCENTOS E QUARENTA E SETE)
DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data dos crimes, sendo-lhe negado
o direito de recorrer em liberdade (fls. 261/265). Atualmente, os autos se encontram no aguardo da intimação das partes da
sentença proferida. Essas as informações julgadas pertinentes. Pondo-me à disposição para quaisquer outras, manifesto a
Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Raquel Grellet Pereira Bernardi Juíza de Direito - ADV:
SAMIR IBRAHIM MOYA ABDALLAH (OAB 80503/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2022
Processo 1500033-64.2019.8.26.0578 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DJANILSON
BERNARDINO DA SILVA - MARCOS ROBERTO ALVES e outro - Defiro o acesso aos autos, como requerido às fls. 442/443.
Providencie-se o necessário. Int. - ADV: TALITA JAMBERSE PIRES (OAB 47199/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2022
Processo 0000206-90.2019.8.26.0408 - Execução da Pena - Semi-aberto - Eder Garcia Filho - Vistos. Ante a informação
acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou
benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MICHELE
PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)
Processo 0005528-73.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - JOAO VITOR RODRIGUES - Vistos. Ante a informação
acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se o cumprimento da pena ou
benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento. - ADV: JAIR FERREIRA GONCALVES (OAB 74834/SP), MICHELE
PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)
Processo 0006332-70.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - VITOR EDUARDO DO NASCIMENTO COELHO Vistos. Ante a informação acerca do regular comparecimento do(a) sentenciado(a) conforme certificado nos autos, aguarde-se
o cumprimento da pena ou benefício, promovendo a serventia seu acompanhamento. - ADV: JORGE LUIZ FELIPE MAIA (OAB
453220/SP)
Processo 1502578-30.2022.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ROBSON APARECIDO BARBOSA - Vistos. Intime-se o(a) Dr(a). Defensor(a) constituído(a) pelo réu CARLOS EDUARDO à
fl. 181 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06. Expeça-se o
necessário. No mais, aguarde-se a constituição de defensor ou o decurso do prazo para apresentação da defesa em relação aos
réus ROBSON e MARIA HELENA. Int. - ADV: JAINA ROBERTA BORGES (OAB 443537/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2022
Processo 0000780-11.2022.8.26.0408 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - P.H.A. - Vistos. 1 - Fls.
328/342, considerando as condições favoráveis apresentadas, aguarde-se a reavaliação do PIA e do estudo técnico, já em
curso. 2 Fls. 358/363, envie-se os estudos psicossociais existentes nos autos, ressaltando-se o dever de sigilo de referidos
documentos ante a sua natureza e por envolver crianças. 3 - Em resposta ao ofício recebido do r. Juízo da 1ª Vara Cível local (fl.
347), conforme informado anteriormente, os alimentandos encontram-se sob medida de proteção de acolhimento institucional,
configurando o disposto no art.. 148, parágrafo único, alínea “g”, da Lei nº. 8.069/90, in verbis: “Art. 148. A Justiça da Infância
e da Juventude é competente para: Parágrafo único. Quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98, é
também competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de: g) conhecer de ações de alimentos”. Sirva o presente
como ofício. Int. - ADV: VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP)
Processo 0002474-15.2022.8.26.0408 (apensado ao processo 1502836-40.2022.8.26.0408) (processo principal 150283640.2022.8.26.0408) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Contra a Mulher - I.M.N.S. - Por tais fundamentos expostos
de forma abundante, indefiro o pedido de liberdade provisória impetrado pela defesa do requerente. Dê-se ciência às partes
da presente decisão. Sem prejuízo, diante do citado possível descumprimento das medidas cautelares impostas no processo
criminal nº 1505133-54.2021, oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal com cópia do boletim de ocorrência e documento
de qualificação de fls. 8/12 dos autos em apenso para a devida ciência do caso, salientando que o réu encontra-se preso
preventivamente por aquele feito por decisão deste juízo. Tudo cumprido, inexistindo outra manifestação, promova-se a baixa
e arquivamento deste incidente processual, prosseguindo-se no feito principal. Int. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 276810/SP), LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
Processo 0005915-09.2019.8.26.0408 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - E.J.N. - Vistos. Acolho o parecer ministerial baseado no estudo técnico do caso que atestou a ausência de
contexto de risco que justifique a continuidade do acompanhamento judicial do caso, devendo a presente medida ser arquivada.
Intime-se. - ADV: ANA FLAVIA GIMENES ROCHA (OAB 395333/SP)
Processo 1002019-06.2022.8.26.0514 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - N.L.C. - Vistos. Inicialmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º