TJSP 03/08/2022 -Fch. 2567 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
2567
Nº 1500499-71.2019.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apelante: Guylherme
Henrique Silva Tavares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram
provimento ao recurso, para afastar o redutor do § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, redimensionar as penas, fixar o regime
inicial fechado e cassar a substituição da pena privativa de liberdade V. U. Advs: Silvana Matilde Andreoni de Toledo (OAB:
196561/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500818-60.2019.8.26.0599/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Piracicaba - Embargte:
RICHARD HENRIQUE CAMARGO COSTA - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto
Ferreira da Cruz - Conheceram e rejeitaram os embargos infringentes, por maioria de votos, vencido o 3º Juiz, Des. Poças
Leitão Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Bresciani Marracini (OAB: 300693/SP)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1501074-70.2020.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Igarapava - Apelante: Ricardo da Silva
Eustáquio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram provimento
em parte ao recurso, para reduzir a sanção. V. U. Advs: Gabriela Tavares Decelisse (OAB: 395422/SP) (Defensor Dativo) - 9º
Andar
Nº 1501287-38.2019.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Mirim - Apelante: ALISON LUIS
CIRIACO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram provimento em
parte ao recurso, para reduzir a pena de multa. V. U. Advs: Luis Aires Tesch (OAB: 164680/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1501335-43.2021.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apte/Apdo: YAN GUSTAVO
SILVA DE OLIVEIRA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram
provimento em parte ao recurso da defesa, para afastar a circunstância judicial desfavorável e deram provimento ao apelo
ministerial, para reconhecer a agravante do art. 61, II, “j”, do CP, excluir o redutor do § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, fixar
regime inicial fechado, afastar a substituição da pena privativa de liberdade e, via de consequência, majorar as sanções. V. U.
Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 1501445-64.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerquilho - Apelante: JUAN DE ALMEIDA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao
recurso, para reduzir as penas. V. U. Advs: Gabriel Paes Gomes (OAB: 421176/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1507943-04.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: PAULO
GUILHERME ROQUE LOURENCO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior Por maioria de votos, recurso defensivo parcialmente provido para, mantido o concurso material de infrações, redimensionar as
penas do acusado para 3 (três) anos, 3 (três) meses e 6 (seis) dias de reclusão e 32 (trinta e dois) dias-multa mínimos, mantida,
no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, vencido em parte o Eminente Relator Sorteado, que também
provia o apelo defensivo, mas em maior extensão, para reconhecer a continuidade delitiva. Advs: Mariana Pagano Gil (OAB:
251644/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 2125490-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Impetrante: Marcos
Roberto Azevedo - Impetrante: Jessyka Veschi Francisco - Impetrante: Jorge de Souza - Paciente: Julio Cesar Cordeiro Oliveira
- Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Jorge de Souza (OAB: 429914/SP) - Marcos
Roberto Azevedo (OAB: 269917/SP) - Jessyka Veschi Francisco (OAB: 344492/SP) - 9º Andar
Nº 2139180-31.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Edson Jorge
Batista Júnior - Paciente: Josimar dos Santos - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Edson
Jorge Batista Junior (OAB: 15776/PB) - 9º Andar
Nº 2156865-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santo André - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Agatha Rosiris Borges - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Conheceram em
parte e na parte conhecida, denegaram a ordem. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º
Andar
Nº 2247243-87.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - Bauru - Agravante: Robson Luiz de
Paschoal - Agravado: Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Daniel Roberto de Souza (OAB: 289297/SP) - 9º Andar
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar
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