TJSP 26/07/2022 -Fch. 2916 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3555
2916
PROCESSO :
1500371-63.2022.8.26.0374
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3054709/2022 - Morro Agudo
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: JOSIANA APARECIDA NEVES
VARA:
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
Anexo do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2022
Processo 0000093-10.2020.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Vistos. Ante a concordância dos requeridos (fls. 127 e 130), homologo,
por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, a desistência apresentada pela parte autora a fl. 114, e, em
consequência,JULGO EXTINTAa ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, queCristiana Matos das Silvamove
contraPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e outro, e o faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: DENY EDUARDO
PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2022
Processo 0000039-10.2021.8.26.0374/01">0000039-10.2021.8.26.0374/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Elton Rodrigo
Branco - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito comprovado em favor do
exequente, conforme formulário juntado à fl. 227. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o
trânsito em julgado. Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do RPV. Após, certifique-se o pagamento
da obrigação nos autos do incidente de cumprimento de sentença (processo nº 0000039-10.2021.8.26.0374), arquivando-o, em
seguida, juntamente com este RPV. P.I.C. - ADV: ELTON RODRIGO BRANCO (OAB 301279/SP)
Processo 0000171-33.2022.8.26.0374 (processo principal 1001112-05.2018.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Joao Fioravante Volpe Neto - Considerando o acima exposto HOMOLOGO os cálculos apresentados
pelo exequente, fixando o débito do MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO em R$ 1.129,20 (um mil cento e vinte e nove reais e
vinte centavos). Após o trânsito em julgado, deverá o exequente providenciar o procedimento digital de expedição de ofício
requisitório, dando nova ciência ao executado. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Sem condenação em honorários nesta
fase. Intime-se. - ADV: IZABELA DE MATTOS ALVES VOLPE TERRA (OAB 424507/SP), DANIELLE LOPES SILVA VOLPE (OAB
334515/SP)
Processo 0000182-33.2020.8.26.0374 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0710.19.001318-9 - JESP Civel/Crime) Silvio César Bruza - Vistos. Intime-se o autor do fato, através de seu Defensor para que, no prazo de 10 dias, comprove nos
autos o pagamento da prestação pecuniária nos termos acordados, conforme termo de audiência de fls. 46/47. Int. - ADV:
ARTHUR FIATIKOSKI ANGELO (OAB 387511/SP)
Processo 0000188-69.2022.8.26.0374 (processo principal 1000065-59.2019.8.26.0374) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - J.P.C.G.R. - Considerando o acima exposto HOMOLOGO os cálculos apresentados pela
exequente, fixando o débito da Fazenda do Estado de São Paulo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Após o trânsito em julgado,
deverá a exequente providenciar o procedimento digital de expedição de ofício requisitório, dando nova ciência à executada.
Oportunamente, arquivem-se estes autos. Sem condenação em honorários nesta fase. Intime-se. - ADV: LAURIANE DE CASTRO
TORRES (OAB 313548/SP)
Processo 0000198-16.2022.8.26.0374 (processo principal 1001599-38.2019.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Saúde
- J.A.L.J. - Fls.115.Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento.Prazo 15 dias. - ADV: JOSE APARECIDO LIPORINI
JUNIOR (OAB 230994/SP)
Processo 0000514-63.2021.8.26.0374/01">0000514-63.2021.8.26.0374/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Claudineia de Souza Veira Lava
Rápido - Me. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP)
Processo 0000514-63.2021.8.26.0374 (processo principal 1000995-43.2020.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Claudineia de Souza Veira Lava Rápido - Me. - Vistos. Aguarde-se a tramitação do incidente
de requisição de pequeno valor (RPV), em apenso. Int. - ADV: ABEL LEONARDO THEODORO (OAB 411593/SP), VICENTE DE
PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP)
Processo 0000588-20.2021.8.26.0374 (processo principal 1001223-23.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Oraida Maria Alves Carvalho - Fls.138.Manifeste-se a parte autora quanto a certidão de trânsito e o cumprimento do feito. - ADV:
SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP)
Processo 1000250-92.2022.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Mariana
Lima Viana - Vistos. Recebo o recurso interposto pela SPPREV às fls. 106/118, somente em seu efeito devolutivo, por não
vislumbrar a ocorrência da hipótese prevista na parte final do artigo 43, da Lei nº 9.099/95. As contrarrazões já foram juntadas
(fls. 120/129). Remetam-se os autos ao Colégio Recursal competente, anotando-se para fins estatísticos. Intime-se. - ADV:
BRENO TOMAZ BELETATO (OAB 412604/SP), FÁBIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 446778/SP)
NAZARÉ PAULISTA
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