TJSP 25/07/2022 -Fch. 1394 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
1394
Processo 0017068-71.2018.8.26.0053/22 - Precatório - Marcia Takako Aguena - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito
de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Marcia Takako Aguena e Andréia Analia Alves
(depósito(s) de 30/05/2022 EP (0482472-84.2019.8.26.0500) - fls. 75 ). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar
nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3
Fls. 79. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior,
expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo,
devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s)
advogado(a/s) CREDOR(ES): Marcia Takako Aguena e Andréia Analia Alves CPF(s): 004.181.578-55 e 187.003.038-95
ADVOGADO(S)/OAB(s) Andréia Analia Alves - OAB 165350/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação
Fls. 27 SUBSTABELECIMENTO Fls. 49 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s)
indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição
previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Fls. 79. Ante a apresentação do acordo
celebrado, nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,indicado valores a título de
IR a serem retidos na fonte, defiro a transferência à conta da Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia:1897-X, C/
C8.811-0. 5 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) quefirmou(aram) a transação, após a expedição
do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. - ADV: ANDRÉIA ANALIA ALVES
(OAB 165350/SP)
Processo 0018963-97.2000.8.26.0053 (053.00.018963-7) - Procedimento Comum Cível - Martina Ciardi Segato e outros Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - “Informo desde já ao(à) Dr(a). Rodrigo Leite Orlandelli e Angela
Maria Mansur Rego, OAB/SP nº 328.898 e 26.535, respectivamente que os autos se encontram neste cartório desarquivados
pelo prazo de 30 (trinta) dias, após este prazo retornarão ao arquivo geral. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES
(OAB 205951/SP), ANGELA MARIA MANSUR REGO (OAB 26535/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP)
Processo 0019465-31.2003.8.26.0053 (053.03.019465-5) - Procedimento Comum Cível - Marta Regina Lima Rodrigues - Tania Regina Misciasci Derisio e outros - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do
pagamento de ACORDO em favor de Yaeko Takayama Kojima (depósito(s) de 30/08/21 EP (5028/2009) - fls. 1117). 2 - Caberá
ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do
mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 1112. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s)
MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s)
descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente
venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Yaeko Takayama Kojima CPF(s): 692.843.428-72
ADVOGADO(S)/OAB(s) MARCELO GATTI REIS LOBO - OAB 111891/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação Fls. 1111 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s)
formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e
hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Fls. 1113. Ante a apresentação do acordo celebrado, nos termos
do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,indicado valores a título de IR a serem retidos na
fonte, defiro a transferência à conta da Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia:1897-X, C/C8.811-0. 5 Por fim,
aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. - ADV: MARCELO GATTI REIS
LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0020678-42.2021.8.26.0053 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Servidor Público Civil
- M.L.V.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o processo administrativo disciplinar instaurado em face da servidora
MARIA DE LOURDES VIEIRA MENDES, matrícula 315.808, por infração ao artigo 241, inciso I c.C. artigo 243, inciso IV da
Lei 10.261/68, aplicando-lhe a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 30 dias, convertida em multa, nos termos do art. 254, §
2º, da Lei Estadual nº 10.261/68, pois é a mais adequada, na medida em que os problemas de saúde estão comprovados por
documentos, apesar de não serem suficientes para a concessão da licença-saúde, devem ser levados em consideração para
mitigação da reprimenda, bem como o bom comportamento relatado pelos colegas de trabalho. Após o trânsito em julgado,
oficie-se à SGP para anotação no prontuário e início do cumprimento da pena. - ADV: MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA
FONSECA VELHO (OAB 207427/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/
SP)
Processo 0020818-15.1980.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Guilherme Romualdo Filho Autos nº 2019/001234 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Guilherme
Romualdo Filho - (depósito(s) de 18/05/2022 fls.80). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o
levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de
mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na
categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte
exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão,
dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor
ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias,
sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição
Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá
o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de
transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do
MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do
levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo
de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do
mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo
original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s)
MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s)
descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados
pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Guilherme Romualdo Filho CPF(s): 455.875.408-63 ADVOGADO(S)/OAB(s) Vicente
Renato Paolillo - OAB 13612/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.10 4.1 - Na emissão do(s)
MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a
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