TJSP 18/07/2022 -Fch. 1443 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3549
1443
Nº 0098340-61.2004.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Prefeitura Municipal
de São José do Rio Preto - Apelado: Unicos Empreendimentos e Participações Ltda - Dessa forma, com relação à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo
prejudicado o recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 24 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP) (Procurador) - Ricardo Lemos Prado de
Carvalho (OAB: 257793/SP) - Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 192989/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0100258-78.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Maria Lorena de Jesus Afonso
- Apte/Apdo: Frank de Jesus Afonso - Apte/Apdo: Rodolfo de Jesus Afonso - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 437-43 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 28 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0100258-78.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Maria Lorena de Jesus Afonso
- Apte/Apdo: Frank de Jesus Afonso - Apte/Apdo: Rodolfo de Jesus Afonso - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 28 de junho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs:
Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0107576-49.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elonisio Lourival Bezerra Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral,
com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 444-453, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
11 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Aldemar Silva - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0112649-02.2007.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Delbone - Apelante:
Nelson Simolini Delbone - Apelante: Alipio Leonel da Silva - Apelante: Terezinha Lucia Ribeiro da Silva - Apelante: Vania
Gonçalves Rosa - Apelante: Francisco Ladeia de Sena - Apelante: Mauricio Gonçalves - Apelante: Jorge Rangel - Apelante:
Vera Lucia Paulino dos Santos Fernandes - Apelante: Nelson Fernandes - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial de fls. 393-408, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de junho
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de
Lima Júnior - Advs: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Maria Fernanda Assis Romão (OAB: 219955/SP) Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0114372-45.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Geraldo Ribeiro da Silva
- Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão
geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso extraordinário de fls. 172/179, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 21
de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Graccho - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0126563-02.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: José Benedito Aguiar dos Santos - Apelante: Juizo Ex-officio - Vistos. Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil e, ocorrida a retratação, julgo
prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 862/STJ. Int. São Paulo, 8 de julho de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Maria
Alice Coutinho de Freitas Ventin (OAB: 188774/SP) - Daniel Gonçalves Ortega (OAB: 262800/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0143139-21.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Comércio
de Aparas de Papel Nápoles Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 787-99, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Marcos Hailton Gomes de
Oliveira (OAB: 256543/SP) - Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 278589/SP) - Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB:
153469/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0147008-06.2008.8.26.0000 (994.08.147008-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: TEAG Terminal
de Exportação de Açúcar do Guarujá - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial de fls.
591-621, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de julho de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Sacha Calmon
Navarro Coelho (OAB: 9007/MG) - Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB: 255384/SP) - André Mendes Moreira (OAB: 250627/
SP) - Jose Henrique Avanzi (OAB: 422763/SP) - Juliana Junqueira Coelho (OAB: 80466/MG) - Everton Leandro Fiurst Gom
(OAB: 225671/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0147008-06.2008.8.26.0000 (994.08.147008-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: TEAG Terminal
de Exportação de Açúcar do Guarujá - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Dessa forma, inadmito o recurso extraordinário
de fls. 651-95, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 11 de julho de 2022. WANDERLEY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º