TJSP 29/06/2022 -Fch. 230 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3536
230
a concreta produção do efeito jurídico esperado. Não se pode olvidar, nesse passo, que o conceito de ordem pública abrange
não somente a tentativa de se evitar a reiteração delituosa, mas, também, o acautelamento social decorrente da repercussão
negativa, do estado de intranqüilidade efetivamente causado com a prática do delito. Assim, para garantia da ordem pública,
conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, a manutenção da custódia preventiva do acusado
se mostra necessária. Posto isto, MANTENHO a prisão preventiva do acusado. Aguarde-se a resposta à acusação. Int. - ADV:
DANIELA TADEU DO AMARAL (OAB 242009/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0551/2022
Processo 0000100-20.2022.8.26.0022 (processo principal 1002022-50.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Dissolução - Isabela Vitoria Viana de Almeida - - Laura Mirela Viana de Almeida - (nota do cartório: Parte exequente manifestar
no prazo legal, se o acordo de fls. 39/40 foi devidamente cumprido, no silêncio, presumir-se-á seu cumprimento e o feito será
extinto e arquivado). - ADV: GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP)
Processo 0000796-56.2022.8.26.0022 (processo principal 1002133-97.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Aparecido Donizete Giglioli - (nota do cartório: Parte exequente dar andamento ao feito no prazo de 30
dias, requerendo o que de direito, no silêncio os autos serão arquivados e ou extintos). - ADV: CARLOS ROBERTO BECALETE
VAZ (OAB 382451/SP)
Processo 0000877-05.2022.8.26.0022 (processo principal 1004747-46.2019.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Benedito Machado - (nota: nos termos do item
2 do r despacho de fls. 28, fica concedida ao exequente vista para manifestação, em dez dias, sobre o ofício provindo do INSS
juntado às fls. 37/42 dos autos) - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0004177-19.2015.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Roberto Pires de Godoy - Fazenda do
Estado de São Paulo - - Município de Amparo - Manifeste-se a parte autora. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP),
MARCELO BERNARDES RODRIGUES (OAB 220676/SP), LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP), JANAINA
DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP)
Processo 1003893-52.2019.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Alternativo Ltda (nota do cartório: Parte exequente dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito, no silêncio os autos
serão arquivados e ou extintos). - ADV: PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0552/2022
Processo 0000056-98.2022.8.26.0022 (processo principal 1003768-84.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luis Aparecido Brolezi - (nota do cartório: Parte interessada manifestar no
prazo legal, com relação aos pagamentos dos RPVs, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do processo).
- ADV: VANESSA ARSUFFI (OAB 254432/SP), ELIANE SCAVASSA (OAB 254274/SP)
Processo 0000179-96.2022.8.26.0022 (processo principal 0005399-56.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sergio Aparecido de Carvalho - (nota do cartório: Parte interessada
manifestar no prazo legal, com relação aos pagamentos dos RPVs, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento
do processo). - ADV: HENRIQUE PRETURLAN (OAB 315159/SP)
Processo 0000529-55.2020.8.26.0022 (processo principal 0002318-02.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Posse - Prefeitura Municipal de Amparo - ROGERIO ALVES FONSECA - - APARECIDA BATISTA DE GODOIS DOS PASSOS - ROZILDA DE SOUZA FONSECA e outros - (nota do cartório: Parte exequente dar andamento ao feito no prazo legal, requerendo
o que de direito, sob pena de extinção e ou arquivamento). - ADV: LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 265388/SP),
DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP)
Processo 0000712-89.2021.8.26.0022 (processo principal 1003304-94.2018.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Edilson Romero - (nota do cartório: Parte interessada manifestar no prazo
legal, com relação aos pagamentos dos RPVs, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do processo). - ADV:
LUCIANA TERRIBILE MARCHI MARCELLINO (OAB 229501/SP)
Processo 0000900-48.2022.8.26.0022 (processo principal 1002076-16.2020.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.R.F. - J.L.F. - (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre o mandado de citação devolvido com status
“cumprido negativo”, uma vez que a citanda não foi encontrada no endereço indicado, requerendo que de direito). - ADV:
RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP), JAQUELINE REMORINI (OAB 349387/SP), JOÃO MARCOS BACAR
CANOLA (OAB 449103/SP)
Processo 0001050-29.2022.8.26.0022 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003888-13.2021.8.26.0296 - 1ª Vara - Foro de
Jaguariuna) - Maria Luzinete Amancio Rodrigues - (nota: parte autora manifestar-se sobre o mandado de citação devolvido com
status “cumprido negativo”, uma vez que o citando não se encontra mais internado na Clínica de Repouso, ficando informado
que será aguardado por trinta dias eventual manifestação e, no silêncio, a carta precatória será arquivada independente de nova
intimação). - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 0001691-51.2021.8.26.0022 (apensado ao processo 1002374-42.2019.8.26.0022) (processo principal 100237442.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Leila Maria Bento - (nota do cartório: Parte
interessada manifestar no prazo legal, com relação aos pagamentos dos RPVs, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento do processo). - ADV: DAMARIS CRISTINA BARBOSA BARBIERI (OAB 362094/SP)
Processo 0002178-21.2021.8.26.0022 (processo principal 1000396-69.2015.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Laura Nicoleti Moreira de Souza - (nota do
cartório: Parte interessada manifestar no prazo legal, com relação aos pagamentos dos RPVs, requerendo o que de direito em
termos de prosseguimento do processo). - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0002216-33.2021.8.26.0022 (processo principal 1004604-57.2019.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Antonio Decio Domingues Cardoso - (nota do cartório: Parte interessada manifestar no
prazo legal, com relação aos pagamentos dos RPVs, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do processo). Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º