TJSP 07/06/2022 -Fch. 5333 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
5333
Brasileira de Distribuicao
- Vistos. Cuida-se de processo suspenso. Aguarde-se o julgamento dos embargos. Intime-se.
- ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 1502118-60.2015.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - C.d.h.u.
- Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade para discussão. Dê-se vista à Fazenda Pública para impugnação em 30
(trinta) dias. Intime-se.
- ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1502827-95.2015.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Flavio Amatti
- Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade para discussão. Dê-se vista à Fazenda Pública para impugnação em 30
(trinta) dias. Intime-se.
- ADV: ADMILSON DOS SANTOS NEVES (OAB 251488/SP)
Processo 1503025-35.2015.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Carlos
Ruffolo
- Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade para discussão. Dê-se vista à Fazenda Pública para impugnação em 30
(trinta) dias. Intime-se.
- ADV: MARINA MEDALHA BEZERRA (OAB 68272/SP)
Processo 1504564-26.2021.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Deborah Nunes
Arena
- Vistos. Dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação em 30 (trinta) dias. Intime-se.
- ADV: LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ (OAB 187145/SP)
Processo 1506641-13.2018.8.26.0223 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia Brasileira de Distribuicao
- Vistos. Cuida-se de processo suspenso. Aguarde-se o julgamento dos embargos. Intime-se.
- ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 1511354-94.2019.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Christiansen Casa Vo Benedita - Rep. Elizabeth Rovai de Franca
- Vistos. Nos termos do artigo 33 da Lei nº 6.830/80 (L.E.F.), COMUNIQUE-SE à Prefeitura Municipal de Guarujá para fins
de averbação no Registro da Dívida Ativa a extinção da execução fiscal em epígrafe com fundamento no artigo 485, inciso VI
do Código de Processo Civil, conforme sentença prolatada às fls. 36/37 e transitada em julgado em 13 de dezembro de 2021,
referente às inscrições números 1661/2019 e 1759/2018, relativa à cobrança de imposto predial, dos exercícios de 2017 e 2018,
referente ao imóvel/estabelecimento situado na Rua Mário Ribeiro, 00810, 00 1112, cadastrado junto à municipalidade sob n.º
0-0032-001-645. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO, devendo a serventia providenciar
o envio, comprovando-se nos autos. Intime-se.
- ADV: DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE (OAB 195181/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP)
Processo 1525672-53.2017.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jussara Esther
Marques Aguiar
- Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras. Liberese, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados. Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução
sem cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E. Tribunal de Justiça. Havendo renúncia ao prazo recursal,
desde logo, fica homologada. Sem condenação em honorários ou custas processuais. Constatada a inexistência de recolhimento
da taxa judiciária, expeça a serventia o necessário nos termos dos artigos 1097 e 1098 das NSCGJ. Dê-se ciência à Fazenda
Pública. P.R.I.C.
- ADV: JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR (OAB 101619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0429/2022
Processo 0003456-70.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Marcos Henrique Adolfo
Menezes
- Apresente o(a) requerente, em 5 (cinco) dias, planilha com o valor atualizado para cumprimento da medida.
- ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 1003018-27.2020.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Sindicato dos Estivadores de Santos São Vicente Guarujá e Cubatão
- Providencie a parte ativa a impressão e comprove o encaminhamento do mandado de cancelamento expedido, no prazo
de quinze (15) dias.
- ADV: LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), RUI CARLOS LOPES (OAB 312425/SP)
Processo 1009192-18.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Candida Maria Amancio
Fernandes da Silva
- Fls. 214/215: Ciência às partes da perícia agendada para 28/06/2022, às 16 horas, observando-se endereço e demais
especificações do perito.
- ADV: PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP)
Processo 1009365-42.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jacinta Martins dos
Santos Prado - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
- Fls. 255/256: Ciência às partes do reagendamento da perícia, para 28 de junho de 2022, às 14h00.
- ADV: MONICA DERRA DIB DAUD (OAB 86294/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), REGINA
SALES DE PAULA E SILVA (OAB 257117/SP)
Processo 1012691-78.2019.8.26.0223 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Austin Participacao Imobiliaria S A
- Ciência à parte requerente da emissão do mandado de levantamento eletrônico, conforme cópia que segue.
- ADV: MARTHA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS (OAB 356975/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/
SP)
Processo 1511354-94.2019.8.26.0223 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Christiansen Casa Vo Benedita - Rep. Elizabeth Rovai de Franca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º