TJSP 06/06/2022 -Fch. 2603 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2603
fato e a data desta sentença, no que incabível a regularização. Por fim, a decisão contestada é irrecorrível também, conforme
manifestação de fls. 53 e 54. Rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
- ADV: MARCELO VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP), HÉRICA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 446236/SP), ANA
PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2022
Processo 0007507-55.2007.8.26.0361 (361.01.2007.007507) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Telecomunicações
de São Paulo Sa
- “Ciência as partes do ofício retro juntado, prazo quinze dias, no silêncio o presente expediente será destruído.”.- ADV: HELDER KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0009116-63.2013.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco Santander
- Teor do ato: Para a apreciação do pedido é necessário o desarquivamento dos autos, devendo a parte interessada
comprovar o recolhimento da taxa respectiva, no valor de R$ 38,75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT
(Código 206-2), nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p. 3), no prazo de quinze dias. No silêncio, os autos
retornarão ao arquivo.Advogados(s): Paula Tiemi Mizoguchi (OAB 366602/SP), Taciane Oliveira Silva (OAB 369984/SP)
- ADV: EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279836/SP), PAULA TIEMI MIZOGUCHI (OAB 366602/SP), TACIANE
OLIVEIRA SILVA (OAB 369984/SP)
Processo 0015106-06.2011.8.26.0361 (361.01.2011.015106) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Banco Santander Brasil Sa
- Teor do ato: Para a apreciação do pedido é necessário o desarquivamento dos autos, devendo a parte interessada
comprovar o recolhimento da taxa respectiva, no valor de R$ 38,75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT
(Código 206-2), nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p. 3), no prazo de quinze dias. No silêncio, os autos
retornarão ao arquivo. Advogados(s): Paula Tiemi Mizoguchi (OAB 366602/SP), Taciane Oliveira Silva (OAB 369984/SP)
- ADV: EVERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279836/SP), PAULA TIEMI MIZOGUCHI (OAB 366602/SP), TACIANE
OLIVEIRA SILVA (OAB 369984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2022
Processo 0004556-63.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cnova Comércio Eletrônico S.A.
- Regularize a parte requerida a juntada da procuração (pedido de habilitação fls. 26 e substabelecimento fls. 38 e ss
juntados em nome de Via S/A). Prazo: 15 dias
- ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001023-54.2021.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararema - Recorrente: Banco do
Brasil S/A - Recorrido: Antonio Cardoso - Magistrado(a) Thiago Massao Cortizo Teraoka - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - DÉBITOS INDEVIDOS NO CARTÃO DE CRÉDITO. RÉU QUE ALEGA QUE A TRANSAÇÃO FOI REALIZADA
MEDIANTE USO PRESENCIAL DE CARTÃO E SENHA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO QUE ASSIM CORROBORE. FALTA DE
OUTROS ELEMENTOS QUE INDIQUEM A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO. VALOR DOS DANOS MORAIS QUE DEVE
SER MINORADO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes
(OAB: 220917/SP) - Douglas Dias Marcos (OAB: 380449/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100142-91.2022.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: LEONILDA
DE SOUZA SANTOS PINTO AMARANTE - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Thiago Massao Cortizo Teraoka Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA
MANIFESTADA PELA AUTORA. RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP)
VISTA
Nº 1000115-22.2022.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º