TJSP 30/05/2022 -Fch. 243 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3516
243
EMBU DAS ARTES
1ª Vara Criminal
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES SP
EDITAL
Processo Digital nº:
1502019-61.2020.8.26.0176
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
FABIANO DIAS DE LIMA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
FABIANO DIAS DE LIMA, PROCESSO Nº 1502019-61.2020.8.26.0176, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DADALTO
SAHÃO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
FABIANO DIAS DE LIMA, Brasileiro, Solteiro (11-4149-6916 - rec), RG 40.241.804, mãe Maria Dias de Lima, Nascido/Nascida
em 03/10/1988, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Paranapanema, 301, Jardim Rio das Pedras, CEP 06703-780,
Cotia - SP, Fone 70605126. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para que tome ciência da r.Decisão de fls,23, de
seguinte teor: Considerando os elementos contidos nos autos, visando preservar a integridade corporal e psíquica da vítima,
com confirmação nos autos da existência de animosidade entre as partes, com base no art. 22, III, a e “b”, da Lei nº 11.340/06,
DETERMINO que FABIANO DIAS DE LIMA não se aproxime da vítima A.A.F.B.A , bem como não tenha qualquer contato com
ela e seus familiares, mantendo distância mínima da vítima de 500 metros. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é
expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu
das Artes, aos 26 de abril de 2022.
3ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1005883-67.2020.8.26.0176
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA
MEDEIROS LENZ, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOÃO DO CARMO GABRIEL JUNIOR, Brasileiro, CPF 121.638.257-36, pai João do Carmo Gabril, mãe
Marlene Pereira Gabril, Nascido/Nascida 23/10/1985, natural de Paracambi - RJ, com endereço à Av. Treze de Maio, 23, Centro,
CEP 20031-902, Rio de Janeiro - RJ, que lhe foi proposta uma ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar cumulada
com adoção por parte de Idalina Alves de Sousa, alegando em síntese: “Que o genitor da criança J.V.S.T., não teria condições
de criar o filho, o qual já está sob os cuidados dela desde que nasceu” Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá
após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel,
caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu das Artes, aos 23 de maio de 2022.
EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário Decorrente de Violência Doméstica, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA RAPHAEL RENAN FRAZAO DA SILVA, PROCESSO
Nº 1501364-91.2020.8.26.0628
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA
MEDEIROS LENZ, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RAPHAEL
RENAN FRAZAO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 47474832, CPF 411.687.588-07, mãe CLEIA REGINA
FRAZAO DA SILVA, Nascido/Nascida em 31/01/1991, de cor Pardo, natural de Cotia, - SP, com endereço à Rua Borgonha, 124,
Jardim Estela, CEP 06810-210, Embu das Artes - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o
que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o
limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu das Artes, aos 23 de maio de 2022.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º