TJSP 20/05/2022 -Fch. 5480 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3510
5480
manifestação acerca da contestação com preliminares e/ou documento juntados a fl. , na forma do artigo 351 do CPC. Prazo:
15 dias.
- ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000340-07.2022.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão Divino Antonio Lemes
- Pelo presente, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC, intimo o(a) autor(a), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para,
manifestação acerca da contestação com preliminares e/ou documento juntados a fl. , na forma do artigo 351 do CPC. Prazo:
15 dias.
- ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2022
Processo 1500354-02.2020.8.26.0696 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - WILLY SANTANA DOS SANTOS
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de condenar WILLY SANTANA DOS SANTOS à
pena de 10 (dez) meses de detenção em regime semiaberto, substituída a privação de liberdade nos termos da fundamentação,
por infração ao art. 140 c.c. art. 141, inciso III, do Código Penal. CONCEDO o direito de recorrer em liberdade. Nos termos do
art. 387, IV, do CPP, CONDENO o acusado ao pagamento de indenização por danos materiais à vítima no valor de R$ 10.500,00
(dez mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% a.m. e correção pela Tabela Prática do TJSP, ambos desde a data do
fato, observada eventual compensação com prestações pecuniárias pagas à vítima. Transitada em julgado, tome o cartório as
seguintes providências: 1) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para fins do disposto no at. 15, inciso III, da Constituição Federal;
2) Oficie-se ao Instituto de Identificação, informando-lhe a condenação; 3) Extraia-se guia de recolhimento definitiva. Sem
condenação em custas e honorários (55, Lei n. 9099/95). P.R.I.C.
- ADV: TALITA KETLEN ANDRADE DE MACEDO MATICOLLI (OAB 400581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2022
Processo 0001238-81.2015.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - L.F.S.P.
- Vistos. Fl. 481 (Pedido de Expedição de Certidão de Honorários): Aguarde-se a intimação do réu quanto a sentença
condenatória e decurso do prazo para recurso. Int.
- ADV: ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP)
Processo 1000017-02.2022.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - José
Maria dos Santos
- Vistos. Fl. 129/141 (recurso inominado): Ante a tempestividade certificada nos autos, recebo o recurso interposto por SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV no efeito devolutivo (CPC, art. 1.012, § 1º, inciso V). Intime-se a parte contrária para apresentar
contrarrazões, no prazo de 10 dias. A seguir, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio COLÉGIO RECURSAL DA 18ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA. Int.
- ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
Processo 1000318-80.2021.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana dos Santos Cardoso - Elektro
Eletricidade e Serviços S/A
- Vistos. Fl. 173 (Petição do Autor): Defiro a expedição de MLE, em favor do autor, quanto ao deposito de fl. 172 - R$4.500,00.
Homologo, para tanto, as informações constantes do formulário do MLE juntado a fl. 174. Após, arquivem-se. Cumpra-se e int.
- ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP)
Processo 1500124-57.2020.8.26.0696 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - SAMUEL FELIX
DOS SANTOS - NATALIA MEDEIROS DA SILVA
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de condenar NATÁLIA MEDEIROS DA SILVA
e SAMUEL FELIX DOS SANTOS às respectivas penas de 06 (seis) meses de detenção em regime aberto e 15 (quinze) dias
de detenção em regime aberto, substituída a privação de liberdade nos termos da fundamentação, ela por infração ao art. 310
do CTB, e ele por infração ao art. 330 do CP. CONCEDO o direito de recorrer em liberdade. Deixo de fixar valor mínimo para
reparação de eventuais danos (387, IV, CPP), uma vez que não existem elementos para dimensionar eventuais prejuízos,
cabendo ao interessado procurar o juízo cível competente. Transitada em julgado, tome o cartório as seguintes providências:
1) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para fins do disposto no at. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) Oficie-se ao Instituto
de Identificação, informando-lhe a condenação; 3) Extraia-se guia de recolhimento definitiva. Sem condenação em custas e
honorários (55, Lei n. 9099/95). P.R.I.C. Ouroeste, 18 de maio de 2022.
- ADV: MARCIA BERTHOLDO LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2022
Processo 1000112-32.2022.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Aguinaldo Francisco Batista
- Pelo presente, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC, intimo AS PARTES, na pessoa de
especificarem as provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de preclusão. Prazo: 5 dias.
- ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000115-84.2022.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Arnaldo Oliveira Teixeira
- Pelo presente, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC, intimo AS PARTES, na pessoa de
especificarem as provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de preclusão. Prazo: 5 dias.
- Promoção / Ascensão seus procuradores, para,
- Promoção / Ascensão seus procuradores, para,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º