TJSP 20/04/2022 -Fch. 2665 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
2665
Caico, 133, 11-2594-6325, Cidade Patriarca, CEP 03551-060, São Paulo - SP 2.Requisitem-se os policiais militares/civis,
guardas civis metropolitanos e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link ou o QR code disponibilizado
para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o
caso). DEVEM AS TESTEMUNHAS OBSERVAR A INCOMUNICABILIDADE DURANTE O DEPOIMENTO e informar a sua atual
lotação para eventual encaminhamento de link e QR Code por email (o pedido de encaminhamento deverá ser justificado na
medida em que tais informações já constam deste documento). Os policiais militares/civis, guardas civis metropolitanos e os
funcionários públicos deverão realizar os testes necessários com antecedência para garantir o êxito das oitivas durante a
audiência remota. 1 - MAURICIO MARTINI, Policial Civil, RG 13.347.434, : 41º D.P., Avenida Inconfidencia Mineira, 688, 41ª DP,
Vila Rica, CEP 03911-000, São Paulo - SP, Fone (11) 2724-6200 2 - ZENO DUTRA FURTADO FILHO, Policial Civil, RG 13654664/
MG, 41º D.P. , Avenida Inconfidencia Mineira, 688, Vila Rica, CEP 03911-000, São Paulo - SP 3. Intime-se a(s) vítima(s) e
testemunha(s), devendo o (a) Sr (a) Oficial de Justiça colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar, se
necessário for, o REENVIO do link (colocar aqui o link) e do QR code ( colocar aqui o link) para ingresso na audiência remota. A
certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos em até 48 horas antes da audiência. DEVEM AS VITIMAS
e AS TESTEMUNHAS OBSERVAR A INCOMUNICABILIDADE DURANTE O DEPOIMENTO deve estar em ambiente isolado,
adequado e sem interrupção. ENIO DE ABREU PIRES No momento da intimação, deverá o(a) Sr(a) Oficial de Justiça certificar
o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio de link a ser acessado no dia e
horário designados, além de indagar quanto à eventual necessidade de a oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado
CG 284/2020). O intimado deverá ser informado de que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando
a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa ser instalada no
computador dos participantes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e,
para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição,
podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. As orientações de acesso às audiências virtuais estão disponíveis à consulta no
link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual Participar de uma Audiência
Virtual e/ou acessar animação pelo QRCode Desta forma, certifique o (a) Sr (a) Oficial de Justiça, também, se o intimado tem à
disposição equipamentos aptos à realização do ato. Caso o(a) intimado(a) não possua condições tecnológicas para a participação
remota, deverá indicar alguém que possa auxiliá-lo(a). Na hipótese, deverá ser colhido o nome, telefone e e-mail da pessoa.
Caso ainda assim permaneça impossibilitado (a), o que deverá ser certificado nos autos, o (a) intimado será orientado (a) a
comparecer ao fórum na data e horário acima, com antecedência de 01 (uma) hora, para que seja disponibilizado computador
para o acesso, dirigindo-se ao Ofício Judicial da 16ª Vara Criminal, sendo ainda ressaltado que isso só será possível se na data
agendada o fórum não estiver fechado por eventual regresso de fase da Pandemia de Covid-19. Ressalte-se que além do uso
obrigatório de máscara para ingresso nas dependências do Fórum, é obrigatória a apresentação, na portaria do prédio, de
cartão/comprovante de vacinação contra Covid-19 ou documento médico que comprove o impedimento à imunização, nos
termos da Portaria nº 9.998/2021. Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à
audiência, sob pena de pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (artigo 219 do
Código de Processo Penal), se não justificada a ausência em 5 (cinco) dias da realização do ato. Advirta-se, ainda, que todos(as)
os(as) participantes deverão portar documento de identidade com foto a ser apresentado quando solicitado pelo(a) organizador(a)
da videoconferência. Caso o(a) réu/ré, a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) residam em outra Comarca, e seja constatada a
insuficiência de dados para o cumprimento remoto do ato por Oficial de Justiça desta Comarca, o que será certificado nos autos,
deverá ser expedida carta precatória, com urgência, para a coleta do e-mail e telefone de contato, nos moldes mencionados
acima, providência esta que desde já fica autorizada. Ressalte-se ainda, que se constatada a impossibilidade técnica do (a)
intimado (a) de participar da audiência virtual, a oitiva/inquirição deverá ser feita de forma presencial pelo juízo deprecado, em
data e hora por ele oportunamente designada. Findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta
Microsoft Teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes. Considerando que a data do fato é antiga
e que em razão do período de pandemia foram recorrentes mudanças residenciais e profissionais, o que se tem verificado é um
elevado número de vítimas e testemunhas não localizadas para a intimação para audiência, fazendo-se necessária a
redesignação para, então, proceder-se à busca de endereço atualizado. Desta forma, e com o objetivo de conferir celeridade na
conclusão do feito,faculta-se, desde logo, ao Ministério Público a realização de busca de endereços das testemunhas e vítimas
a serem ouvidas junto ao NI. Uma vez juntados, providencie, a serventia, a intimação com urgência nos eventuais endereços
indicados se diferentes daqueles constantes nos autos. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até
admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. - as
testemunhas deverão estar com documento de identificação com foto e poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se
encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - a testemunha deverá
ingressar na audiência com 15 (quinze) minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o
ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar
na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do
Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha
por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a
apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Sugere-se que
os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do
aplicativo. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Ciência ao
Ministério Público. Cumpra-se na forma da e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LINDOMAR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR
(OAB 265136/SP)
Processo 0022866-22.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade de atestado médico - ALMIRO DE
SOUZA MOREIRA - Ato Ordinatório Fica a defesa intimada a apresentar memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do
artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal . - ADV: DANIEL PADOVEZI OIER (OAB 224419/SP)
Processo 0030291-71.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RENATO DA SILVA COSTA
- Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal, absolvendo RENATO
DA SILVA COSTA, RG: 48142447, filho de Terezinha Teixeira da Silva, da prática do delito descrito pelo artigo 180, caput, do
Código Penal com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Pena - ADV: THIAGO PAULO DE ARAUJO (OAB
376293/SP)
Processo 0033183-79.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ILZA JANUARIO
IRENO - - MARIANA PRESTRIDGE OLIVEIRA - - PAULO FERNANDO MUNIZ DE OLIVEIRA - Por força do Provimento 2549/20 do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º