TJSP 12/04/2022 -Fch. 4190 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
4190
Vistos. Ante o teor da petição de fls. 138/139, remetam-se os autos ao Setor Técnico Judiciário para designação de nova data
para a realização de avaliação psicossocial. Com a juntada de informações quanto ao agendamento, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: THAUANY CORTES MARTINS (OAB 432877/SP)
Processo 1501045-62.2018.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - D.J.C. - Vistos Intime-se
a vítima no endereço fornecido pelo Ministério Público a fls. 375. Expeça-se o necessário com urgência. - ADV: PETRONILHO
IZOCLYDES MONTEZ JUNIOR (OAB 218327/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA
DE PRAIA GRANDE
JUIZ(A) DE DIREITO NATALIA CRISTINA TORRES ANTONIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUSSARA PEREIRA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2022
Processo 0000937-89.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - GILBERTO SILVA SANTOS JUNIOR - Manifeste-se
o(a) defensor(a) do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/
SP)
Processo 0000983-34.2020.8.26.0281 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - R.A.F. - Manifeste-se
o(a) defensor(a) do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: REINALDO ANTONIO FERREIRA (OAB
299722/SP)
Processo 0002132-12.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - GERSON GUEDES DE OLIVEIRA - Manifeste-se o(a)
defensor(a) do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: LUCAS LOPES DUARTE (OAB 295899/SP),
HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP)
Processo 0003033-19.2017.8.26.0158 - Execução Provisória - Aberto - GABRIEL MELO GOMES - Manifeste-se o(a)
defensor(a) do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: STEFANY FERREIRA CREVELLARO (OAB
422502/SP)
Processo 0003357-17.2020.8.26.0477 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - RIVALDO ALVES NEVES - Manifeste-se
o(a) defensor(a) do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/
SP)
Processo 0003438-52.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JEFFERSON COELHO DE OLIVEIRA
- Manifeste-se o(a) defensor(a) do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: EDUARDO BORGES
TARTARI (OAB 341998/SP)
Processo 0006041-46.2019.8.26.0477 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - E.P.J.S. - Manifeste-se o(a) defensor(a)
do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES (OAB 240114/
SP)
Processo 0006219-42.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSUE WALMOR FAUSTINO DA SILVA
- Manifeste-se o(a) defensor(a) do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: KARINA RODRIGUES DE
ANDRADE (OAB 340443/SP)
Processo 0007658-07.2020.8.26.0477 - Execução da Pena - Aberto - Raimundo Barbosa Silva Filho - Manifeste-se o(a)
defensor(a) do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA
(OAB 278440/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA
DE PRAIA GRANDE
JUIZ(A) DE DIREITO NATALIA CRISTINA TORRES ANTONIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUSSARA PEREIRA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2022
Processo 0002434-20.2022.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Regina Ribeiro da Silva Manifeste-se o(a) defensor(a) do(a) executado(a) quanto aos termos do parecer do MP retro. - ADV: VANDER FRANCISCO DA
SILVA (OAB 393093/SP)
Processo 1502994-70.2020.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JOSE VICTOR VIEIRA
NASCIMENTO - DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO
JOSÉ VICTOR VIEIRA NASCIMENTO, qualificado nos autos, a fim de que responda à imputação do art. 121, § 2°, I e VII, c.c.
artigo 14, II (por cinco vezes, em concurso formal impróprio); art. 180, caput; todos do Código Penal; Art. 14 da Lei 10826-03; e
artigo 33, c.c. artigo 40, IV, da Lei 11343/2006, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, perante o E. Tribunal do Júri desta
Comarca. Em respeito ao § 1º do art. 387 do Código de Processo Penal, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma
vez que: persistem os motivos que deram causa à sua prisão preventiva, não sendo suficiente, aliás, a aplicação de medidas
cautelares diversas da prisão, em especial no caso em tela, diante do evidente perigo gerado pelo estado de liberdade do
sentenciado, acusado de crime doloso contra a vida, praticado em face de pessoa idosa e do sexo feminino, que sofreu lesões
graves (CPP, art. 312). Oficie-se, nos termos do art. 809, VI, do CPP, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
IIRGD, remetendo-lhe as informações processuais para a produção da estatística judiciária criminal. P.I. C. - ADV: ANDRÉ LUIS
ALMEIDA VELOSO (OAB 385644/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA
DE PRAIA GRANDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2022
Processo 1005176-98.2022.8.26.0477 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - S.R.M. Vistos. Trata-se de mandado de segurança para concessão de vaga em educação infantil, em período integral, com pedido
liminar, impetrado por S. R. M., menor impúbere representada por sua genitora N. R. M., em face da PREFEITA DO MUNICÍPIO
DE PRAIA GRANDE. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º