Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
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Ademais consta em sua carteira de trabalho que sua empregadora é Fast Shop S.A. (fl. 70), pessoa estranha à lide. Dessa
forma, concedo ao requerido o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove de quem era a titularidade do veículo Van Ducato
branca, placas ELW-2319, em 24.10.12, sob pena de indeferimento do pedido de chamamento ao processo. Sem prejuízo, para
melhor apreciar o pedido de gratuidade processual, o requerido Alexandre Santos deverá juntar a última declaração de Imposto
de Renda, sem prejuízo dos três ( 3 ) últimos extratos bancários, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Decorrido o prazo assinalado,
tornem os autos novamente conclusos. Abra-se segundo volume dos autos. Int. - ADV: MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO
(OAB 78810/SP), RODRIGO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 324326/SP)
Processo 1002878-89.2019.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fabio Luis da Silva Abreu Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação indenizatória para recebimento
de diferença de seguro obrigatório - DPVAT proposta por FABIO LUIZ DA SILVA ABREU contra a SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código
de Processo Civil. A execução da sucumbência ficará condicionada à comprovação da cessação da situação de insuficiência
de recursos da autora, nos termos do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o
processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), BRUNA
CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO DICIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2022
Processo 0006924-56.2010.8.26.0655 (655.01.2010.006924) - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil Rosangela Marcelino - Jc Felivel Distribuidora de Veiculos Ltda e outro - “Regularizados os autos, tornem conclusos para
sentença. Cientes e intimadas as partes presentes”. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI
(OAB 227541/SP), ADILSON LEITE FONTAO (OAB 32155/SP), FABIO MARTIN (OAB 279551/SP), JULIANA BRANDÃO ALVES
DA CUNHA (OAB 294370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2022
Processo 1004070-86.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.G.B.S. - - P.H.B.S.
- Aos requerentes, ciência de que a senha dos autos digitais está disponível à fl.46 - ADV: LILIAN NOEMI MACHADO (OAB
272934/SP)
Processo 1004420-74.2021.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.F.O. - Não há informação de
e-mail’s do autor ( apenas de sua Patrona ) para envio do convite para a audiência virtual. - ADV: LETUZA APARECIDA DOS
SANTOS SILVA (OAB 137353/SP)
Processo 1005039-04.2021.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elsa da Costa Ribeiro Nilton Goncalves Ribeiro Junior - - Sonia Regina Gonçalves Ribeiro - Nos termos do item 1.5 do Comunicado CG 2199/2021,
fica o(a) patrono(a) do(a) requerente intimado(a) a regularizar a pendência de queima/inutilização automática da guia DARE
juntada à fl.22, por meio de um novo peticionamento intermediário, com a indicação no campo específico, da guia emitida e
paga, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia - ADV: DANIELA MELO DI MARIO LOPES DA SILVA
(OAB 170146/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2022
Processo 0000246-39.2021.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - João Batista Muñoz
- Manifestem-se as partes sobre o comprovante de depósito judicial de fls. 42/43, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOÃO
BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP)
Processo 0001344-93.2020.8.26.0655 (processo principal 1002342-15.2018.8.26.0655) - Cumprimento de sentença Duplicata - Conduspar Condutores Elétricos Ltda - Manifeste-se o exequente, em 05 ( cinco ) dias, sobre o resultado das
pesquisas de fls. 67/71. - ADV: LUIZ GUSTAVO BARON (OAB 47267/PR), LUIZ GUSTAVO BARON (OAB 406567/SP)
Processo 0001379-24.2018.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.C.
- ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir
a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. ADV: NEUSA MARIA DE CASTRO SOARES (OAB 112015/SP)
Processo 0002008-27.2020.8.26.0655 (processo principal 1001834-74.2015.8.26.0655) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ruth de Carvalho Seidel Neroni Epp - - Ruth de Carvalho Seidel Neroni - Francisco Aloisio
Campos - Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, da indisponibilidade de valores ( fls. 75/79 ), tendo o prazo
de 05 (cinco) dias para alegar qualquer das matérias do artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. - ADV: VINICIUS FELIX
BARDI (OAB 286385/SP), MONALISA CAROLINE PENA (OAB 350848/SP), KLAUS LUIZ PIACENTINI SERENO (OAB 372084/
SP)
Processo 1002370-12.2020.8.26.0655 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - J.R.D.C. C.M.S. - Não há informação de e-mail’s das partes e seus Patronos para envio do convite para a audiência virtual, bem como
não há comprovação de intimação das testemunhas do autor. - ADV: JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), VALDEMIR
GOMES CALDAS (OAB 248414/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º