TJSP 13/01/2022 -Fch. 3383 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
3383
para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30
dias. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme
itensanteriores. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. - ADV: CELSO BOTELHO
DOS SANTOS (OAB 169343/SP), VALÉRIA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 277367/SP)
Processo 0031051-02.2002.8.26.0053 (053.02.031051-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Lucia Junqueira
de Carvalho e outro - Municipalidade de São Paulo - Vistos. 1. Decorrido o prazo concedido sem qualquer oposição das partes,
HOMOLOGO as cópias digitais apresentadas para que o presente feito passe a tramitar nestes autos digitais em seus ulteriores
termos. Remetam-se os autos físicos ao arquivo provisório para posterior dispensa, nos termos das Resoluções 637/13 e
822/19. 1.1. Cumpra-se o item “3” da decisão de fls. 687/688. 2. Proceda a z. Serventia as anotações necessárias quanto ao
substabelecimento acostado às fls. 650. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), NADJA
MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDREA DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
Processo 0031097-92.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Andre Antonio Rocha de Souza - Ficam intimadas
as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL
MENDONÇA (OAB 177286/SP)
Processo 0031211-65.2018.8.26.0053/02">0031211-65.2018.8.26.0053/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Aline Job Borges de Figueiredo - A tramitação
do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente
digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento
eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual
habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença
digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado
este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique
a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Fica o advogado advertido que
nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. No silêncio,o incidente
aguardará pagamento em fila própria com a ressalva supra. - ADV: PERSIA ALMEIDA VIEIRA (OAB 248600/SP)
Processo 0031211-65.2018.8.26.0053 (processo principal 1030955-13.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Aline Job Borges de Figueiredo - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição
de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento
pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo
digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar
nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o
qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
- ADV: PERSIA ALMEIDA VIEIRA (OAB 248600/SP)
Processo 0031989-35.2018.8.26.0053/27 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Silvino
Nicoletti - Execução nº 2021/000761 VISTOS. Fls.81/87: Defiro a habilitação da herdeira de SILVINO NICOLETTI, falecida em
11/09/2019 (vide certidão de óbito às fls. 84/85), ante a regularidade da documentação trazida: 1 SANDRA PAES DE ALMEIDA
NICOLETTI cônjuge (certidão de casamento a fl.83) - quinhão: 100 % - (documento pessoal CNH a fl.86); Anoto para fins de
controle: sucessora representada pelo patrono Pedro Manoel A. Filho - OAB/SP 264002, conforme instrumento de mandato
com poderes para dar e receber quitação acostado a fl.82. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono
a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das
páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões. EP 0003530-69.2020.8.26.0500. Servirá a
presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Fls.88/92: Anote-se para fins
de reserva de honorários advocatícios. Intime-se. - ADV: LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
Processo 0031991-94.1984.8.26.0053/302 - Precatório - Pagamento - William Monteiro da Silva - Vistos. Trata-se de
incidente de precatório cadastrado por dependência aos autos principais físicos e, por ora, não há autorização para tramitação
do precatório neste incidente. Providencie a z. Serventia a elaboração de certidão de regularidade referente aos autos principais,
juntando-a aos incidentes digitais. Os autos deverão tornar conclusos quando da juntada de certidão de regularidade neste
incidente, momento em que novos pedidos poderão ser analisados. Intime-se. - ADV: LAHRIA STHEFANI MOTA MOREIRA
PINTO (OAB 290609/SP)
Processo 0031991-94.1984.8.26.0053/363 - Precatório - Pagamento - Francisco Roberto da Silva - Fica o procurador do
exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente
juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.
br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
ADV:
DANIELA FAZOLI PRATA MARTINS (OAB 315541/SP)
Processo 0031991-94.1984.8.26.0053/363 - Precatório - Pagamento - Francisco Roberto da Silva - Fica o procurador do
exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente
juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.
br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
ADV:
DANIELA FAZOLI PRATA MARTINS (OAB 315541/SP)
Processo 0031993-97.2003.8.26.0053/01 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Foz Sociedade Civil de Advogados
- - Jose Luiz de Rosa Santos - - Jose Antonio de Rosa Santos - - Jose Alexandre de Moura Santos - - Ismenia de Campos Rosa
Santos - - Enit Aparecida Moreira Gomes - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1 - DEFIRO
o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de
Enit Aparecida Moreira Gomes (depósito(s) de 29/03/2018 EP( 0058238-11.2016.8.26.0500) - fls. 153). 1.1 Ausenteajuntada de
procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual,
acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico
no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como
cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos
autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 163. O
advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência
de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s)
abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados
pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Enit Aparecida Moreira Gomes e outros CPF(s): 842.345.478-91 ADVOGADO(S)/
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