TJSP 15/12/2021 -Fch. 779 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3419
779
Processo 1001308-76.2021.8.26.0274 - Execução de Medidas Alternativas - Acordo de Não Persecução Penal - Sérgio
Aparecido Hainst - Vistos. 1. Intime-se o imputado para que dê início ao cumprimento das condições impostas em sede de ANPP
(acordo de não persecução penal), firmado junto ao Ministério Público e homologado pelo Juízo de conhecimento. 2. Intimese, ainda, o beneficiário para que efetue o pagamento da prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salário mínimo, devendo
referida importância ser depositada em conta judicial nº 1800120189735, através do portal de custas link https://portaldecustas.
tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=B4BBBBBB3FCDC28E676C7A8CDA2AE1D7, sob pena de revogação do acordo
celebrado. 3. Fica, desde já, DEFERIDO o PARCELAMENTO da prestação pecuniária em até 12 (doze) parcelas sucessivas,
devendo comprovar nos autos. Prazo para pagamento da primeira parcela: 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0651/2021
Processo 1000138-40.2019.8.26.0274 - Monitória - Cheque - Sergio da Silva Prado - Sobre as pesquisas realizadas,
manifeste-se o exequente. Prazo 15 dias. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1001224-46.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Família - M.E.S.C.S. - O.M.B. - Fls 142: Manifeste-se
a parte autora. - ADV: JAIR LUIS DO AMARAL (OAB 94703/SP), RUBENS RODRIGO DOS ANJOS NEGRÃO (OAB 365817/SP)
Processo 1002378-31.2021.8.26.0274 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edson
Donizetti Morais - Deverá a parte autora entrar em contato com o Sr (a) oficial de justiça para cumprimento do mandado de
reintegração de posse. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1502329-64.2020.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A.R. Vista à Defesa sobre o termo de interrogatório juntado. - ADV: CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 443905/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0465/2021
Processo 0000014-55.2011.8.26.0274 (274.01.2011.000014) - Arrolamento de Bens - Kleber Braz Avelino - Sucocitrico
Cutrale Ltda - - Luzia Aparecida José de Moraes - Vistos. Manifeste-se o inventariante acerca da penhora averbada no rosto
dos presentes autos, às fls. 51, acerca da petição da credora interessada, às fls. 60, devendo o inventariante requerer o que
de direito, em termos de prosseguimento da ação. Int. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), CARLOS
ROBERTO MAURICIO JUNIOR (OAB 169642/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP)
Processo 0000018-43.2021.8.26.0274 (processo principal 1001685-18.2019.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - J.A.P. - - T.J.R. - EXPEDIDO MLE DE TODOS OS DEPÓSITOS REALIZADOS NOS AUTOS,
EM FAVOR DOS EXEQUENTES (FLS. 75/76), APRESENTEM OS MESMOS O CÁLCULO ATUALIZADO E DISCRIMINADO
DO DÉBITO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA E BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO
SISTEMA INTEGRADO SISBAJUD, DEVENDO TAMBÉM PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DESPESA DA PESQUISA. ADV: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 31735/PR)
Processo 0000176-06.2018.8.26.0274 (processo principal 0002347-09.2013.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Reginaldo Martins de Assis - Ademir Aparecido Pierobon - Cooperativa
de Crédito Credicitrus - FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LEILÃO, SENDO QUE foi designado para 1º leilão,
que terá início a contar do dia 08 de FEVEREIRO de 2022 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 11 de FEVEREIRO de 2022
às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 03 de MARÇO de 2022 às
14:00 horas. - ADV: REGINALDO MARTINS DE ASSIS (OAB 34709/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), ANNELLO
RAYMUNDO (OAB 12487/SP)
Processo 0000330-53.2020.8.26.0274 (processo principal 1001489-48.2019.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Cheque - Marlons Paschoal Paschoalini ME - Sérgio Zucchi - Vistos. Fl. 30: Defiro. O exequente deverá apresentar cálculo
atualizado e discriminado do débito, comprovante de recolhimento das despesas de pesquisa/bloqueio e formulário necessário,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Com a juntada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor
bloqueado (fl. 23) em favor do exequente. Em seguida, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou
parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial,
dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, exceto se revel. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores
irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimese o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às
contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem
os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: CIENCIA AO EXEQUENTE
ACERCA DA CERTIDÃO DE CARTÓRIO - FL. 32). - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP), DIOGO
RIBEIRO DE BARROS (OAB 333736/SP), NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)
Processo 0000767-70.2015.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito Credicitrus - Juliano César do Amaral - Vistos. Ante a inércia da exequente (fl. 245), remetam-se os autos ao arquivo,
onde aguardarão provocação. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER
(OAB 188968/SP), ARIOVALDO DESSIMONE (OAB 84922/SP)
Processo 0000861-57.2011.8.26.0274 (274.01.2011.000861) - Inventário - Inventário e Partilha - Julia Barude Jayme
Mucari - Vistos. 1.) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 127/134,
destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA MUCARI e ABIBI MUCARI. 2.) Em consequência,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º