TJSP 29/09/2021 -Fch. 2605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3371
2605
Processo 1004599-79.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lusimar Ferreira dos Santos Bernardes Vistos. Promova a Serventia as anotações necessárias em relação aos confrontantes do imóvel indicados às fls. 79. Após, abrase vista ao Oficial do 1º Registro de Imóveis de Osasco. Int. Cumpra-se. - ADV: RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP)
Processo 1008675-93.2014.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - MARIO FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Fls. 449 Defiro
a retirada da planta mencionada, conforme postulado pelos autores, para as devidas regularizações requeridas pelo CRI. Prazo
de 15 dias. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DE SOUZA (OAB 198719/SP), HUMBELINA FRANCISCA DA SILVA ANDRADE
(OAB 226060/SP)
Processo 1009056-57.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Ferreira Alves - Vistos. Em quinze dias,
apresente a autora planta e memorial descritivo assinado por profissional habilitado pelo CREA contendo localização exata,
confrontações, medidas perimetrais, área, benfeitorias; Intime-se. - ADV: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA (OAB 282775/SP)
Processo 1014112-08.2020.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivo Theodoro Fernandes - Vistos. Atenda o
autor a solicitação doCRI (fls. 126/127), em quinze dias. Int. - ADV: ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP)
Processo 1014488-57.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wagner Antonio da Silva - - Mauriel Antonio
da Silva - - Vladimir Antono da Silva - - Rosana Aparecida Fidelis da Silva - Vistos. Fls. 93 Juntem os autores os documentos
postulados pelo CRI, em quinze dias. Int. - ADV: ANSELMO TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 146134/SP)
Processo 1014488-57.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wagner Antonio da Silva - - Mauriel Antonio
da Silva - - Vladimir Antono da Silva - - Rosana Aparecida Fidelis da Silva - Vistos. Citem-se os titulares do domínio do imóvel
usucapiendo os réus e bem assim os confinantes indicados, por mandado, com as advertências legais. Cientifique-se, via postal,
ou via Portal, se o caso, para manifestar eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município. A citação editalícia dos
ausentes, incertos e desconhecidos será oportunamente determinada, objetivando, assim, a inclusão de eventuais interessados
não localizados pessoalmente. Int. - ADV: ANSELMO TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 146134/SP)
Processo 1015767-15.2020.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - Telma Francisca da Silva - Vistos. Primeiramente, encaminhese os autos ao Distribuidor para que promova as anotações necessárias quanto a presente ação de usucapião, uma vez que
trata-se de Registro Público e não como constou. Após, voltem. Cumpra-se. - ADV: GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP)
Processo 1015767-15.2020.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - Telma Francisca da Silva - Vistos. Intime-se a autora para
prestar os esclarecimentos requeridos pelo CRI (fls. 240/241), em quinze dias. Int. - ADV: GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/
SP)
Processo 1016839-03.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Tomaz Medina - Vistos. A certidão
de matricula informada na petição inicial (Matrícula de nº 92.489, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco) não foi
localizada. Providências em quinze dias. No mesmo prazo, apresente planta ou croqui e memorial descritivo do imóvel que se
pretende usucapir para melhor análise do pedido. Intime-se. - ADV: OSVALDO TROSTOLF (OAB 98123/SP)
Processo 1017184-71.2018.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sueli Souza de Sá - Vistos. Manifeste-se o
autor acerca das alegações do CRI (fls. 295/296) em dez dias. Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO (OAB
155609/SP)
Processo 1018748-56.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Ciro Mendes - Vistos.Retire-se a tarja
alusiva ao segredo de justiça.Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a alegação dos autores, ao beneficiário
da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas enumeradas em seu art. 3º, dentre elas,
HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, o autor declarou estar desempregado e autora auxiliar de escritório, mas não
comprovaram documentalmente as alegadas condições de necessitados. Além disso, constituíram advogado para promover a
presente ação, colocando-se em situação conflitante com a alegada pobreza. A presunção é relativa, podendo ser indeferido
o pedido pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da Lei nº 1060/50). Quem não pode pagar as custas processuais, não pode pagar os
honorários advocatícios, que varia entre 10% e 20%. Portanto, se constituiu advogado, tem condições de recolher as custas
iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento nºs 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7,
do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro Tribunal de Alçada Civil; agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro
Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de 2004.Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade os autores que deverá
recolher as custas respectivas inclusive da citação na modalidade pretendida, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento
da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou no mesmo prazo, comprove documentalmente a alegação de miserabilidade
para reexame da pretensão, com as apresentações das declarações de Imposto de Renda junto a DRF.Int. - ADV: ALINE
PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI (OAB 290998/SP), CARLOS EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA (OAB 149938/SP)
Processo 1018748-56.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Ciro Mendes - Vistos.Retire-se a tarja
alusiva ao segredo de justiça, conforme determinado (fls.115).Cumpra-se. - ADV: CARLOS EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA
(OAB 149938/SP), ALINE PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI (OAB 290998/SP)
Processo 1018748-56.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Ciro Mendes - Vistos. Fls. 133/173
Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Promova a Serventia as anotações de estilo em face do Agravo
de Instrumento interposto pelo autor.Concedo o prazo de dez (10) dias para o autor noticiar aos autos se foi atribuído efeito
suspensivo ao Agravo.Int. - ADV: ALINE PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI (OAB 290998/SP), CARLOS EDUARDO
IZUMIDA DE ALMEIDA (OAB 149938/SP)
Processo 1018748-56.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Ciro Mendes - Vistos. Diante da petição
e documento de fls.253/254, tornem ao 1º CRI de Osasco.Cumpra-se. - ADV: ALINE PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI
(OAB 290998/SP), CARLOS EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA (OAB 149938/SP)
Processo 1018748-56.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Ciro Mendes - Vistos.Ante a petição e
documentos encartados (fls. 258/259), tornem ao CRI.Cumpra-se. - ADV: ALINE PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI (OAB
290998/SP), CARLOS EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA (OAB 149938/SP)
Processo 1018748-56.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Ciro Mendes e outro - Espólio de Lucia
Petrina Barone Pereira e outros - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ALINE PEREIRA
DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI (OAB 290998/SP), CARLOS EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA (OAB 149938/SP)
Processo 1018748-56.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Ciro Mendes e outro - Espólio de Lucia
Petrina Barone Pereira e outros - Vistos. Anote-se que não haverá participação do Ministério Público (fls.360) Certifique a
serventia, indicando o nome e folhas onde todos os interessados foram citados (Fazendas, todos os confrontantes, titulares
de domínio). Com a resposta, tornem. Cumpra-se. - ADV: ALINE PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI (OAB 290998/SP),
CARLOS EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA (OAB 149938/SP)
Processo 1018748-56.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Ciro Mendes e outro - Espólio de Lucia
Petrina Barone Pereira e outros - Vistos. Em cinco dias, informem os autores quem são os atuais ocupantes dos imóveis cujos
mandados retornaram negativos (fls. 381 e fls. 400). Intime-se. - ADV: ALINE PEREIRA DIOGO DA SILVA KAWAGUCHI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º