TJSP 09/06/2021 -Fch. 3710 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
3710
11.960/09 (observada, ainda, a Lei 12.703/12), conforme decido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº
870947 (Tema 810 do STF) e correção monetária pelo INPC, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 905
do STJ). Por força da sucumbência, arcará o INSS com eventual reembolso ao autor de custas do processo e ainda honorários
de advogado, arbitrados em dez por cento do montante das prestações vencidas até esta sentença, nos termos da Súmula nº
111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP),
MARCELA MARIO TESSARINI (OAB 354901/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSE FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0705/2021
Processo 1001478-44.2018.8.26.0180 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida Tonon Pesoti - - Irédio Rissi
Pesoti - Benedito Tonon - - João Batista Foliaro - - Valter Mora - - João Pedro Mora - - Antonio José Bordignon Mora - - Carlos
Roberto Mora - - Manuel Simoes dos Santos - - Heitor Tonon - - Maria Mercedes Fabris Tonon - - Geraldo Bispo Tonon - ANTONIA BISPO TONON BELI - - Augusto Bispo Tonon - - Matilde Besse - - Olga Maria Martins Ribeiro dos Reis - Cartório
de Registro de Imóveis de Espirito Santo do Pinhal - - Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal - - Fazenda Nacional
- - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - - Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - *Ao (À) Autor(a): Providenciar e comprovar a distribuição da presente
carta precatória disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br. Prazo: 30 dias. A precatória deverá ser instruída
com peças necessárias ao seu cumprimento. - ADV: FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP),
LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSE FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0706/2021
Processo 1000315-63.2017.8.26.0180 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Armazéns Gerais Rossignolli Ltda. - - RS Café Exportação e Importação
Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal - Fazenda Nacional - - Itaú Unibanco S/A - - SICOOB-AGROCREDI-Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de
Minas Gerais e Nordeste de São Paulo L - - COOPERATIVA DE CRÉDITO WE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO
PARANÁ - SÃO PAULO - SUCREDI UNIÃO - PR/SP - - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Villa Fiorano Indústria e
Comércio de Café Eireli - Mateus Galante Olmedo - Vistos. Fl. 2991: Com urgência, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), TATIANE MORAES (OAB 405625/SP), LAURO FERREIRA BRAGA FILHO (OAB
36665/MG), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), JEFFERSON VIANA
DE MELO (OAB 312055/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), LUIZ GUSTAVO DOTTA SIMON (OAB 283396/SP),
OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/SP), ALESSANDRO
ROSTAGNO (OAB 240448/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO
JUNQUEIRA (OAB 218112/SP), ALISSON GONÇALVES SERRANO (OAB 210150/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI
(OAB 209877/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSE FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0708/2021
Processo 0000439-24.2021.8.26.0180 (processo principal 1000419-26.2015.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Daniele Karina Buzelli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls. 63/64: Por ora, intime-se o INSS para comprovar o pagamento das parcelas atrasadas a partir do mês de abril/2021 (tendo
em vista que o cálculo de liquidação de fls. 42/45 está limitado às parcelas vencidas até março/2021). Intime-se. - ADV: MARIA
IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP)
Processo 0000974-84.2020.8.26.0180 (processo principal 0004997-54.2012.8.26.0180) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Rosemeire da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
- Vistos. 1) Fls. 45/49: informou a exequente que sanou o problema técnico a obteve êxito na instauração dos incidentes
processuais. 2) Assim, cumpra a Serventia o item 4 da decisão de fls. 36/37. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS MANCA (OAB
90143/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP)
Processo 0001479-12.2019.8.26.0180 (processo principal 0006527-93.2012.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ricardo Lucio Scanavachi - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos, 1) Diante do pagamento realizado pelo INSS (fl. 61), que contou com a concordância do credor (fl. 64), JULGO
EXTINTA a fase de cumprimento de título judicial, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Expeçase alvará para que o credor possa levantar, com os acréscimos decorrentes dos depósitos, a quantia depositada na Caixa
Econômica Federal (fl. 61). 3) Anoto que a autarquia executada é isenta do recolhimento da taxa judiciária. 4) Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE
JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º